Santa Catarina proíbe entrada e venda de tilápia importada do Vietnã

Santa Catarina decidiu barrar a tilápia do Vietnã. A Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ) publicou uma portaria que proíbe a entrada, o trânsito e a venda do produto em todo o estado. A medida, de caráter preventivo, tem como objetivo proteger a cadeia produtiva local do Tilapia Lake Virus (TiLV), um grave risco sanitário.

A portaria (SAQ nº 010/2025) abrange qualquer produto derivado da tilápia vietnamita, seja fresco ou congelado, inteiro ou em filés, destinado ao consumo humano, animal ou à indústria. A decisão ocorre porque o governo federal reabriu as importações antes da conclusão de uma análise de risco oficial, o que gerou alerta no estado.

Medida visa proteger cadeia produtiva de R$ 500 milhões em SC

O secretário executivo da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, foi enfático ao justificar a decisão. Ele lembrou que o próprio governo federal já havia proibido a importação em 2024 pelo mesmo risco. “Essa suspensão foi revogada neste ano, mas antes do produto chegar a Santa Catarina a análise de risco de importação não havia sido publicada”, explicou.

Frigo destacou o peso econômico do setor. A produção de tilápia em Santa Catarina envolve cerca de 30 mil produtores e movimenta R$ 500 milhões por ano apenas na primeira venda. O temor é que um vírus exótico cause um desastre semelhante ao que ocorreu com o camarão, dizimado pela mancha branca há alguns anos.

“Essa portaria visa proteger toda essa cadeia produtiva para que não aconteça o que já ocorreu com o camarão em Santa Catarina”, afirmou o secretário Tiago Bolan Frigo.

O que os comerciantes e indústrias precisam fazer agora?

A portaria estabelece obrigações rigorosas para todos os elos da cadeia. Estabelecimentos que comercializam, armazenam ou processam tilápia devem:

• Identificar e segregar imediatamente quaisquer lotes originários do Vietnã.
• Interromper a comercialização desses produtos.
• Manter registros fiscais e sanitários por, no mínimo, 12 meses para fins de fiscalização.

Lotes que já estavam no estado antes da publicação da norma, devidamente comprovados, estão isentos da proibição. A fiscalização será realizada pela Cidasc, Vigilâncias Sanitárias e Procon/SC, com possibilidade de aplicação de multas e outras sanções administrativas.

Decisão tem base técnica e poderá ser revista

A medida não foi tomada de forma isolada. A SAQ se baseou em pareceres técnicos da Epagri/Cedap e da UFSC, além de ouvir entidades representativas do setor aquícola. A portaria entrou em vigor no dia de sua publicação, 17 de dezembro de 2025.

A secretaria também deixa claro que as regras poderão ser revistas a qualquer momento, caso novas informações científicas ou técnicas surjam. O estado se coloca em alerta para garantir a segurança sanitária de uma de suas atividades econômicas mais importantes, equilibrando proteção e comércio.