Santa Catarina não terá Lei Seca nas eleições deste domingo

Venda e consumo de bebidas alcoólicas estarão liberados durante o primeiro turno das Eleições 2026 no estado

Santa Catarina não terá Lei Seca durante o primeiro turno das Eleições 2026, realizado neste domingo, 4 de outubro. Com isso, não haverá uma proibição geral determinada pelo Estado para a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas durante o dia da votação.

• O que é: Santa Catarina não adotará Lei Seca durante o primeiro turno das Eleições 2026.
• Números principais: mais de 5,7 milhões de eleitores estão aptos a votar no estado.
• Onde: Santa Catarina.
• Quem afeta: eleitores, bares, restaurantes, supermercados e demais estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas.

A informação sobre a ausência da restrição foi confirmada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC). Dessa forma, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos catarinenses não estarão sujeitos a uma proibição estadual específica para comercialização de bebidas alcoólicas em razão do pleito.

Por que Santa Catarina não terá Lei Seca nas eleições?

A chamada Lei Seca eleitoral não é aplicada automaticamente em todo o Brasil. As regras podem variar entre os estados e, em alguns casos, entre determinadas zonas eleitorais. Para o primeiro turno de 2026, Santa Catarina não estabeleceu uma proibição geral para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.

Levantamentos divulgados nesta semana apontam que pelo menos 12 estados brasileiros terão algum tipo de restrição relacionada às bebidas alcoólicas durante o primeiro turno. As medidas, no entanto, não são uniformes e podem abranger todo o estado ou apenas determinadas localidades.

Em Santa Catarina, portanto, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas poderão ocorrer sem uma restrição eleitoral estadual específica, permanecendo válidas as demais normas aplicáveis aos estabelecimentos e à ordem pública.

Haverá fiscalização mesmo sem Lei Seca em Santa Catarina?

Sim. A ausência da Lei Seca não elimina as regras eleitorais nem as normas de segurança pública durante o domingo de votação. A fiscalização continuará ocorrendo normalmente ao longo do pleito.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a legislação permite a manifestação individual e silenciosa da preferência política do eleitor, inclusive por meio de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas. Por outro lado, práticas como pedir votos, distribuir material de propaganda ou abordar eleitores para influenciar a escolha podem caracterizar boca de urna.

Quantos eleitores podem votar em Santa Catarina?

Santa Catarina tem 5.725.753 pessoas aptas a participar das Eleições 2026, segundo dados consolidados divulgados pelo TRE-SC. O número representa o eleitorado habilitado a comparecer às urnas no estado neste domingo.

Neste primeiro turno, cada eleitor fará seis escolhas na urna eletrônica: deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República.

Que horas começa a votação neste domingo?

As seções eleitorais estarão abertas das 8h às 17h, seguindo o horário de Brasília. De acordo com o TRE-SC, quem estiver na fila da seção eleitoral até o horário de encerramento poderá exercer o direito ao voto.

Caso as disputas para governador ou presidente da República não sejam definidas no primeiro turno, uma nova votação será realizada em 25 de outubro. O eventual segundo turno também ocorrerá das 8h às 17h.