Os catarinenses estão perto de receber documentos oficiais, como RG e CNH, diretamente em casa. A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que obriga órgãos estaduais a oferecerem, de forma opcional, o envio postal de documentos físicos. A proposta, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), agora aguarda a sanção do governador.
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Como Funcionará o Envio de Documentos para Casa
Batizada de “Documento em Casa”, a iniciativa dará ao cidadão a escolha pela comodidade. Caso opte pelo envio domiciliar, ele arcará com o custo do frete. A entrega, no entanto, contará com total segurança.
O sistema utilizará mecanismos de rastreamento e exigirá comprovação de recebimento. Consequentemente, o processo terá validade jurídica plena, garantindo a entrega segura do documento.
Praticidade e Modernização do Serviço Público
Segundo o deputado Napoleão Bernardes, o projeto é um avanço na humanização do serviço público. “Muita gente perde dias de trabalho ou se desloca por longas distâncias apenas para buscar um documento”, explicou o parlamentar.
Ele reforçou que a medida é uma resposta concreta a uma demanda da população. “O Estado precisa se aproximar das pessoas, e não o contrário”, destacou. Dessa forma, a aprovação coloca Santa Catarina no grupo de estados que já adotam essa prática moderna.
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Próximos Passos para a Lei Entrar em Vigor
Com a aprovação em plenário, durante uma sessão itinerante em Balneário Camboriú, o projeto segue para a sanção do governador. Após a assinatura, os órgãos estaduais terão de se adaptar para oferecer a nova opção aos cidadãos.
Portanto, em breve, a população poderá contar com um serviço mais ágil e menos burocrático. A iniciativa promete devolver tempo e qualidade de vida aos catarinenses.
