Incentive agora o futuro que queremos

Uma preocupação minha e do governador Jorginho Mello sempre foi a necessidade de aumentar o investimento nos fundos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente, do idoso e em projetos culturais, sociais, desportivos, paradesportivos e de saúde. Em dezembro de 2025 lançamos a campanha IR com Propósito, que idealizei para orientar a população sobre como direcionar parte do Imposto de Renda a estes setores. O resultado, de acordo com a Receita Federal, foi ótimo: um crescimento de R$ 5,7 milhões na arrecadação em 2026. O total destinado para estas causas essenciais cresceu 18,35%, passando de R$ 30,9 milhões para R$ 36,6 milhões. Hoje te convido a nos ajudar a ampliar ainda mais essa cultura de sustentabilidade.

Até o próximo dia 31 de dezembro você pode escolher uma iniciativa que exista em seu bairro, na sua cidade ou em Santa Catarina. Para apoiar, basta realizar um depósito para a ação que você decidir de acordo com a porcentagem do seu imposto devido à Receita Federal. Caso não saiba como fazer isso, consulte o seu contador. E lembre-se: o valor destinado aos fundos e leis de incentivo pode ser abatido quando você declarar o Imposto de Renda em 2027. Pessoas físicas podem incentivar até 9% e as pessoas jurídicas um total de 10%.

O que estamos fazendo aqui no Estado é consolidar mais um hábito com o DNA catarinense: ajudar ao próximo. Todos temos que pagar tributos para o Governo Federal, mas o que a maioria da população não sabe é que parte deste valor pode, por direito, legalmente, ter destino decidido por nós mesmos e não precisamos pagar nada a mais por isso. É o nosso dinheiro que, em vez de ir para Brasília, fica em nossa terra.

O assunto é tão sério que, como governadora em exercício, apresentei à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei 0610/2026. A matéria, aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais, criou a Lei nº 20.068, que instituiu a Política Estadual de Educação Fiscal Cidadã (PEFICID).

Já sancionada pelo governador Jorginho Mello, a nova legislação incentiva os catarinenses, com apoio e orientação das secretarias de Estado da Fazenda, Assistência Social, Mulher e Família, Saúde e às fundações catarinenses de Cultura (FCC) e de Esporte (Fesporte), a colocar em prática a educação fiscal cidadã.

A iniciativa permite ainda parcerias, acordos de cooperação técnica e convênios com Alesc, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública do Estado para atender à finalidade e aos objetivos da Lei.

Queremos dar às pessoas os conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltados à meta de garantir anualmente mais recursos. Vamos, além de movimentar a economia de Santa Catarina com dinheiro direcionado exclusivamente para os setores acima citados, fortalecer áreas de extrema importância. Cada vez mais tenho a certeza de que precisamos IR com Propósito para o futuro que queremos.

Saiba mais em: https://programas.sc.gov.br/ircomproposito/

Marilisa Boehm – Vice-Governadora de Santa Catarina