A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto que cria o “Desconto do Bom Motorista”. A proposta concede 5% de abatimento no IPVA para condutores sem infrações nos últimos 12 meses, cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
De autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), o projeto agora aguarda a sanção do governador Jorginho Mello (PL) para virar lei. A medida visa premiar a direção segura e estimular um trânsito mais responsável no estado.
Como funcionará o desconto no IPVA
O benefício será automático para os motoristas que estiverem inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para integrar este cadastro, o condutor não pode ter cometido infrações de trânsito graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses.
A ideia é que o desconto seja aplicado diretamente no boleto do IPVA, sem necessidade de solicitação extra por parte do contribuinte que se enquadrar nos critérios.
Mudança de paradigma: premiar em vez de apenas punir
Para o autor do projeto, deputado Napoleão Bernardes, a iniciativa representa uma evolução na política de trânsito. “Reconhecer quem faz a coisa certa é tão importante quanto punir quem erra”, afirmou.
“Quando o Estado valoriza o bom motorista, ele incentiva um trânsito mais humano, responsável e seguro para todos. Esse é o caminho: estimular comportamentos positivos”, completou o parlamentar.
Projeto não deve impactar a arrecadação do Estado, diz autor
Bernardes argumenta que o desconto de 5% no IPVA não causará prejuízo aos cofres públicos. Dados apresentados indicam que a receita com o imposto tem crescido, em média, 10% ao ano, percentual superior ao abatimento proposto.
Além disso, o deputado projeta uma economia indireta. Ao incentivar a direção segura, a medida pode levar à redução de acidentes, diminuindo os gastos públicos com saúde (internações) e com a recuperação de vias danificadas.
Próximos passos: aguardando a sanção do governador
Com a aprovação pela Assembleia Legislativa, o projeto segue para a análise do Poder Executivo. O governador Jorginho Mello poderá sancioná-lo integralmente, vetá-lo ou sugerir alterações por meio de vetos parciais.
Caso sancionada, a lei passará a valer a partir do próximo exercício, beneficiando os motoristas catarinenses que mantiverem um histórico limpo no trânsito.
A medida coloca SC na vanguarda de políticas de incentivo à segurança viária e pode servir de modelo para outros estados brasileiros.
