Justiça manda devolver R$ 2,42 milhões do tríplex atribuído a Lula, para empreiteira OAS

Dinheiro arrecadado no leilão de 2018 será entregue a proprietária registrada do imóvel. Decisão ocorre após anulação das condenações e arquivamento do processo criminal

A Justiça Federal de Brasília determinou a devolução de mais de R$ 2,42 milhões obtidos com o leilão do tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, ao grupo da empreiteira OAS. O apartamento ficou conhecido nacionalmente por ter sido atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as investigações da Operação Lava Jato. A decisão, proferida na segunda-feira (9), reconheceu que a empresa era a proprietária registrada do imóvel e que não existem mais fundamentos jurídicos para manter o dinheiro bloqueado.

Os recursos estavam depositados em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal desde 2018, quando o apartamento foi vendido em leilão por R$ 2,2 milhões. Com as atualizações monetárias, o valor chegou a R$ 2.428.275,78, conforme informações divulgadas sobre o processo.

A decisão foi assinada pelo juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O processo tramita sob sigilo.

Quem vai receber o dinheiro do tríplex do Guarujá?

O dinheiro será entregue à OAS Empreendimentos S.A., empresa que constava como proprietária do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, localizado na Praia das Astúrias, no Guarujá.

A matrícula do imóvel no Registro de Imóveis de Guarujá estava em nome da OAS. Ao analisar o pedido de restituição, a Justiça concluiu que não havia decisão judicial válida atribuindo a propriedade a outra pessoa.

O Ministério Público Federal também se manifestou favoravelmente à liberação, considerando comprovada a titularidade formal do imóvel pela empresa.

Antes da decisão, foram realizadas consultas para verificar se o apartamento ou o dinheiro de sua venda estavam vinculados a acordos de colaboração premiada ou de leniência da construtora. Não foram identificados impedimentos relacionados a esses acordos.

Por que a Justiça determinou a devolução dos R$ 2,42 milhões?

A devolução foi determinada porque as decisões judiciais que sustentavam a apreensão do imóvel foram anuladas e a ação penal relacionada ao tríplex foi encerrada. Sem um processo criminal em andamento ou outra determinação que justificasse a retenção, o juiz entendeu que o dinheiro não deveria continuar bloqueado.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações de Lula na Lava Jato ao reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos. O Supremo também declarou a suspeição do então juiz Sergio Moro no processo do tríplex.

Posteriormente, em 2022, a ação penal foi arquivada na Justiça Federal de Brasília em razão da prescrição dos crimes imputados ao presidente.

Com o encerramento do processo, desapareceu o fundamento jurídico que havia permitido o confisco e a manutenção dos recursos sob controle judicial.

O que aconteceu com o tríplex atribuído a Lula pela Lava Jato?

O apartamento do Condomínio Solaris tornou-se um dos principais casos investigados pela Operação Lava Jato. Os investigadores sustentavam que o imóvel teria sido destinado a Lula como vantagem indevida oferecida pela empreiteira OAS.

Em 2017, o então juiz Sergio Moro condenou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo relacionado ao apartamento. A defesa do presidente sempre negou que ele fosse proprietário do tríplex ou tivesse recebido o imóvel como pagamento de propina.

Em 2018, após decisões que determinaram o confisco, o imóvel foi levado a leilão e arrematado por R$ 2,2 milhões. O dinheiro permaneceu depositado judicialmente enquanto eram discutidos os efeitos das decisões relacionadas à Lava Jato.

O STF anulou posteriormente as condenações. A anulação retirou sua validade jurídica, enquanto o arquivamento da ação penal por prescrição encerrou a possibilidade de prosseguimento daquele processo criminal.

A nova decisão não representa uma transferência do imóvel a Lula. Ela trata especificamente do destino do dinheiro arrecadado no leilão, reconhecendo o direito da OAS de receber os recursos.

Quando o dinheiro será transferido para a OAS?

A decisão prevê que a OAS apresente à Justiça os dados bancários necessários para receber o dinheiro. A empresa terá prazo de cinco dias para fornecer as informações.

Depois dessa etapa, a Caixa Econômica Federal deverá ser comunicada para realizar a transferência do saldo atualizado da conta judicial. O valor final poderá apresentar alterações decorrentes da atualização monetária.

O caso é diferente de outra decisão judicial envolvendo o espólio de Marisa Letícia, ex-primeira-dama falecida em 2017. A Justiça de São Paulo determinou o ressarcimento de valores pagos por ela para a aquisição de um apartamento convencional no mesmo edifício, identificado como unidade 141. A restituição se refere a esse outro imóvel, e não ao tríplex 164-A.

As informações sobre a liberação dos valores foram reveladas pela Folha de S.Paulo e também divulgadas pela CNN Brasil.