Governo destina R$ 5,2 bilhões para reforçar assistência social e saúde

Maior parte dos recursos será destinada ao pagamento de benefícios assistenciais. O SUS receberá R$ 387,6 milhões para aquisição e distribuição de medicamentos

O governo federal autorizou um crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões para reforçar despesas da assistência social, da saúde e de outros órgãos do Poder Executivo. A medida foi divulgada na quarta-feira (28) e está prevista na Portaria nº 485/2026 do Ministério do Planejamento e Orçamento. A maior parte dos recursos será destinada ao pagamento de benefícios assistenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, os valores serão remanejados dentro do próprio orçamento federal, por meio da anulação de dotações já existentes. A operação permite reforçar determinadas despesas com recursos anteriormente previstos para outras ações governamentais.

Quanto do crédito suplementar será destinado à assistência social?

O Fundo Nacional de Assistência Social receberá R$ 4,726 bilhões, aproximadamente 90% do total autorizado. O dinheiro será utilizado no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.

A assistência social concentra, portanto, a maior parcela do remanejamento orçamentário. Os demais recursos serão distribuídos entre programas de saúde, educação profissional, administração pública e outras despesas federais.

Quanto o SUS receberá para compra de medicamentos?

O Sistema Único de Saúde (SUS) terá um reforço de R$ 387,6 milhões para assistência farmacêutica. Os recursos serão destinados à aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica e ao fornecimento de medicamentos do componente especializado em diferentes estados brasileiros.

Entre os estados que receberão os maiores valores estão São Paulo, com R$ 66 milhões, Paraná, com R$ 56,9 milhões, e Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões. Minas Gerais terá R$ 30,4 milhões e Goiás, R$ 26,4 milhões.

A portaria também prevê R$ 653,3 mil para ações de preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde.

Quais outras áreas receberão recursos do governo?

Além da assistência social e da saúde, o crédito suplementar contempla despesas de outros órgãos e programas federais. Entre os valores autorizados estão:

• R$ 27,4 milhões para o ensino profissional marítimo militar;
• R$ 10,6 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável local integrado;
• R$ 10,9 milhões para a administração do Ministério da Agricultura;
• R$ 2,3 milhões para pagamento de sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep);
• R$ 463 mil para auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça.

De onde sairão os R$ 5,2 bilhões do crédito suplementar?

Os recursos serão obtidos por meio do cancelamento de dotações previstas em diferentes órgãos e programas federais. Entre as fontes estão valores destinados a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas de pessoal e programas da área da saúde.

Também haverá remanejamento de dotações originalmente destinadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários. Outras áreas afetadas pelo cancelamento de dotações incluem benefícios previdenciários, assistência social e defesa nacional.

A autorização consta na Portaria nº 485, de 27 de outubro de 2026, do Ministério do Planejamento e Orçamento, que estabelece a distribuição dos recursos entre os programas contemplados.