Entidades condenam listas de boicote político após eleições de 2026

Abrasel, OAB e Ministério Público do Trabalho alertam para riscos de discriminação e responsabilização judicial de quem promove perseguições por preferência política

A circulação de listas de boicote contra empresas, comerciantes e trabalhadores por suas preferências políticas provocou a reação de entidades empresariais e órgãos ligados ao sistema de Justiça após as eleições de 2026. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) alertam para os riscos de discriminação, perseguição profissional e responsabilização judicial. As manifestações foram divulgadas em reportagem da Agência Brasil na sexta-feira (30).

Por que as listas de boicote preocupam as entidades?

As listas incentivam consumidores a deixar de frequentar estabelecimentos ou contratar profissionais devido às suas posições políticas. Segundo a Abrasel, a prática pode prejudicar financeiramente os negócios e atingir trabalhadores que dependem dessas atividades para garantir sua renda.

Em nota divulgada na quarta-feira (28), a associação repudiou campanhas de boicote e afirmou que empresários e trabalhadores têm direito às próprias convicções. A entidade também ressaltou que os consumidores são livres para escolher onde comprar, mas estabelecimentos não podem discriminar clientes por posicionamento político ou ideológico.

A Abrasel advertiu que a divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito e resultar em ações judiciais contra os responsáveis.

O que dizem a OAB e o Ministério Público do Trabalho?

A seccional da OAB em Tocantins também manifestou repúdio à exposição pública de empresas, profissionais e cidadãos por divergências eleitorais. A entidade destacou que a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias devem ser respeitadas e que situações de discriminação ou constrangimento podem gerar consequências legais.

O Ministério Público do Trabalho identificou publicações em redes sociais incentivando empresários a investigar as preferências eleitorais de funcionários e dispensar aqueles que votaram em candidatos diferentes dos escolhidos pelos empregadores.

Diante dessas situações, o MPT ingressou com ação civil pública contra a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e Threads, solicitando a remoção de publicações que incentivam o assédio eleitoral.

Quantas denúncias de assédio eleitoral foram registradas?

O Ministério Público do Trabalho recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias posteriores ao segundo turno das eleições de 2026. Desde o início da campanha eleitoral, o órgão contabilizou 3.080 registros, conforme informações apresentadas pelo procurador do trabalho Maurício de Mello.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também alertou que os efeitos dessas práticas podem atingir trabalhadores assalariados, profissionais autônomos e pequenos estabelecimentos comerciais.

A ex-deputada federal Manuela d’Ávila (PCdoB) comparou a divulgação de listas de boicote político à perseguição econômica contra comerciantes judeus na Alemanha nazista. O professor de História Contemporânea Francisco Carlos Teixeira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), confirmou a referência histórica e afirmou que mecanismos semelhantes foram utilizados por regimes autoritários, incluindo a ditadura militar brasileira.