TCE/SC assina acordo interpoderes pelo enfrentamento ao feminicídio

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) é um dos signatários do Acordo Interpoderes pelo enfrentamento ao feminicídio e à violência contra as mulheres em Santa Catarina. O documento foi formalizado nesta quinta-feira, 5, durante o Seminário Vivas e Decididas Contra o Feminicídio, realizado no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa (Alesc), em Florianópolis. O presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus de Nadal, assinou o acordo em nome da instituição.

O ato foi marcado por momentos de reflexão e grande emoção. Logo na abertura da solenidade, o telão foi tomado por nomes de dezenas de mulheres que perderam a vida no ano de 2025. Um cortejo de 52 homens atravessou o espaço, cada qual levando nas mãos um par de sapatos vermelhos, simbolizando as vítimas de feminicídios. Entre eles, estava o presidente Herneus De Nadal. O grupo carregava à sua frente também uma faixa com a frase: “A culpa não foi delas”.

Santa Catarina registra oito feminicídios nos primeiros meses do ano

O acordo surge em um momento de alerta no estado. Nos primeiros meses do ano, Santa Catarina já registrava oito feminicídios, além de mais de 3,2 mil pedidos de medidas protetivas apenas em janeiro — média superior a 100 solicitações por dia. O documento reconhece que esses números revelam não apenas a gravidade da violência de gênero, mas também a necessidade de respostas coordenadas entre diferentes órgãos públicos no enfrentamento ao feminicídio.

O Acordo Interpoderes foi firmado por representantes de vários poderes e instituições, incluindo o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; o Congresso Nacional; o Governo do Estado de Santa Catarina; a Alesc; o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC); o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); e o TCE/SC.

Compromissos assumidos para fortalecer políticas públicas

O auditório Antonieta de Barros ficou lotado para a solenidade que marcou o lançamento do acordo, corroborado por diversas autoridades estaduais. O documento estabelece princípios e compromissos para fortalecer a atuação integrada no enfrentamento ao feminicídio, com foco em ações preventivas, uso de dados e monitoramento público das iniciativas.

Entre os compromissos assumidos, estão a responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade, a necessidade de políticas coordenadas, a prioridade para estratégias de prevenção e a atenção às desigualdades que afetam especialmente mulheres negras, periféricas, com deficiência e integrantes das diversidades.

Papel do TCE/SC no monitoramento das políticas de enfrentamento

Ao assinar o acordo, o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus João de Nadal, destacou o papel da instituição no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas ao enfrentamento ao feminicídio. “O Tribunal de Contas, de forma institucional, procura auditar o gasto e as ações que são desenvolvidas para se evitar este grande mal perpetuado contra a mulher e a sociedade. É um evento importante da defesa das mulheres do nosso país. A violência de gênero atenta contra a dignidade”, afirmou.

No âmbito da sua atuação constitucional e da governança pública, o TCE/SC tem agido ativamente no enfrentamento ao feminicídio e na edificação das políticas públicas em vigor no estado, como por exemplo:

• Auditorias operacionais que avaliaram as políticas, os programas e as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres nos órgãos públicos no estado, resultando, por exemplo, no aumento de 77% no número de delegacias especializadas até 2035 e na criação, pelo Governo do Estado, do Plano Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher.
• Auditoria coordenada com a Olacefs: o TCE/SC participou de uma auditoria para avaliar a resposta dos governos com o objetivo de apontar melhorias na prevenção à violência de gênero. Participaram 12 tribunais do Brasil e instituições de 13 países.
• Feminicídio: em 2019, o TCE/SC apresentou levantamento sobre o custo financeiro que o estado e a sociedade têm em decorrência da detenção de pessoas condenadas por feminicídio. O tribunal apresentou recomendações a poderes e órgãos para auxiliar na elaboração de políticas públicas e contribuir para a implementação de iniciativas que reduzam os números da violência doméstica em Santa Catarina.
• Acompanhamento: em 2025, o TCE/SC apresentou relatório que alerta sobre o crescimento contínuo da violência contra a mulher no estado e cobrou a apresentação de planos de ação de uma série de entidades, incluindo Governo do Estado, secretarias estaduais, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e demais órgãos envolvidos na rede de proteção às mulheres.

A assinatura do Acordo Interpoderes representa mais um passo na luta pelo enfrentamento ao feminicídio em Santa Catarina, unindo diferentes instituições em prol de uma causa que exige ação coordenada, monitoramento constante e políticas públicas efetivas para proteger as mulheres catarinenses.