Perdão de dívidas de MEIs pode gerar até R$ 4 bilhões em arrecadação

Ministro do Empreendedorismo afirma que regularização de pequenos negócios poderá compensar o impacto fiscal da medida, que entra em vigor em janeiro de 2027

O perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) poderá gerar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões em arrecadação para o governo federal, segundo estimativa apresentada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, nesta quinta-feira (29). A medida, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, deverá beneficiar mais de 3,6 milhões de empreendedores com débitos federais.

Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Pereira defendeu a iniciativa como uma forma de permitir que pequenos negócios endividados retomem suas atividades e voltem a contribuir regularmente. Segundo o governo, o perdão alcançará mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas acumuladas.

A estimativa de impacto nas contas públicas é de aproximadamente R$ 3 bilhões entre 2027 e 2029. O ministro argumenta que parte dos valores perdoados corresponde a débitos com baixa possibilidade de recuperação e que a regularização poderá ampliar a arrecadação futura.

Por que o governo considera necessário o perdão de dívidas?

Segundo Paulo Pereira, o elevado endividamento dos microempreendedores dificulta a permanência na formalidade e compromete o funcionamento dos pequenos negócios. A avaliação do ministério é de que a cobrança de débitos antigos, acrescidos de juros e multas, acaba impedindo a recuperação financeira de parte dos trabalhadores.

O ministro sustenta que a regularização permitirá aos MEIs retomar suas atividades e manter o pagamento das contribuições mensais. Com isso, o governo espera recuperar receitas que dificilmente seriam arrecadadas por meio da cobrança das dívidas acumuladas.

“Só de proporcionar esses MEIs de voltarem à atividade, o governo pode arrecadar de R$ 3 a R$ 4 bilhões. Então, a medida aqui, do ponto de vista fiscal, é, inclusive, necessária”, afirmou Pereira.

A projeção representa uma expectativa do governo, e não uma receita garantida. Os resultados dependerão da quantidade de empreendedores que retomarem os pagamentos e permanecerem regulares após a entrada em vigor da medida.

Como vai funcionar o perdão de dívidas dos MEIs?

A medida integra o programa Prospera MEI, sancionado em 21 de outubro. A legislação prevê o perdão de débitos tributários federais dos microempreendedores individuais constituídos até 13 de outubro de 2026, incluindo valores originais, juros, multas e encargos de cobrança.

O benefício terá início em 1º de janeiro de 2027, com baixa automática das dívidas abrangidas pela legislação. Os empreendedores não precisarão apresentar solicitação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para obter o perdão.

Para manter o benefício, os MEIs deverão pagar em dia as contribuições mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. O descumprimento dessa condição poderá resultar no cancelamento do perdão.

A legislação também contempla saldos de parcelamentos em andamento, mas não prevê devolução de valores pagos anteriormente. Empreendedores que discutem judicialmente os débitos abrangidos deverão desistir das ações para obter a baixa definitiva.

O que mais muda para os microempreendedores em 2027?

O Prospera MEI também estabelece mudanças nas regras de funcionamento dos pequenos negócios. Uma delas é o aumento do limite anual de faturamento, que passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Outra alteração permite a contratação de até dois empregados, ampliando o limite anterior de um funcionário. As mudanças fazem parte do conjunto de medidas aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O governo também desenvolve outras iniciativas de apoio aos pequenos negócios, como mecanismos de renegociação de dívidas privadas e transferência de recursos para investimentos produtivos. Essas ações possuem regras e etapas de implementação próprias.