Resumo
O governo de Santa Catarina deixou de arrecadar R$ 316 milhões devido a débitos veiculares. Com 10% da frota tributável inadimplente, proprietários enfrentam multas de R$ 293,47 e apreensão imediata do automóvel. A inscrição em Dívida Ativa é a medida padrão para recuperar os valores.
Impacto financeiro e regularização
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Santa Catarina registrou quase 2 milhões de veículos com o licenciamento vencido, gerando um déficit de R$ 316 milhões na arrecadação estadual. O levantamento, solicitado pela NDTV RECORD, aponta que 10% da frota tributável do estado está com pagamentos pendentes.
Além dos licenciamentos antigos, cerca de 651,8 mil veículos apresentam atraso no IPVA de 2025. Esse montante de dívidas representa aproximadamente 7% do valor total esperado pelo governo para o período corrente.
O Detran esclarece que existe uma tendência histórica de redução na inadimplência do IPVA conforme os débitos são quitados no decorrer do ano seguinte. Para recuperar os valores, o órgão inscreve anualmente os proprietários inadimplentes em Dívida Ativa.
Consequências para o motorista
A situação cadastral gera impedimentos operacionais imediatos. Segundo o Detran, a parcela significativa da frota com licenciamento atrasado está proibida de circular legalmente pelas vias públicas catarinenses.
Conduzir veículo com documento vencido é uma infração gravíssima conforme o Código de Trânsito Brasileiro. As penalidades incluem:
- Multa no valor de R$ 293,47;
- Perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Apreensão do veículo até a regularização completa da documentação.
Fonte: Detran
