A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) lançou um Portal de Emendas digital para centralizar e acelerar o repasse de recursos parlamentares aos municípios. A plataforma substitui processos físicos por um fluxo eletrônico seguro e já conta com a adesão de mais de 150 prefeituras catarinenses.
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Desenvolvido em parceria com o Governo do Estado e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o sistema visa mais transparência, eficiência e rastreabilidade na aplicação do dinheiro público. O prazo para envio dos planos de trabalho pelos municípios termina em 9 de março de 2026.
Sistema elimina retrabalho e automatiza dados
O diretor de TI da Alesc, Brian Michelski, explica que a ferramenta foi desenhada para simplificar. “As administrações municipais já terão dados como conta bancária e CNPJ de forma automática. É um sistema desenvolvido aqui, que elimina retrabalho e a redigitação de informações”, destacou.
O acesso é restrito a e-mails institucionais do domínio gov.br, reforçando a segurança. Cada solicitação de cadastro no portal é validada manualmente pela equipe da Fecam, garantindo que apenas gestores autorizados utilizem a plataforma.
Integração direta entre Alesc, Governo e prefeituras
O portal cria uma ponte digital entre a Assembleia, o Governo do Estado e a Secretaria da Fazenda, agilizando a liberação dos recursos. “Estamos falando de dinheiro público. Os catarinenses poderão acompanhar se o recurso destinado está chegando na ponta”, afirmou Gustavo Schlemper, da Casa Civil.
Para a Fecam, que oferece suporte técnico aos municípios, a mudança é histórica. “Antes não havia um sistema integrado. Agora, está muito mais fácil”, afirmou o diretor executivo Adriano Caldas.
Como funciona e quais os prazos para os municípios
O processo para receber as emendas impositivas passa agora por etapas digitais claras:
- Acesso: Gestores municipais solicitam cadastro no site
emendas.alesc.gov.br. - Validação: A Fecam confirma manualmente a identidade do solicitante.
- Preenchimento: O município elabora e envia o Plano de Trabalho diretamente na plataforma.
- Análise e Liberação: O Executivo estadual analisa a documentação e libera os recursos com mais agilidade.
Prazo Final: Os Planos de Trabalho devem ser enviados até 9 de março de 2026. A recomendação é não deixar para os últimos dias devido à validação manual.
Transparência para a população e benefícios práticos
A digitalização beneficia diretamente o cidadão. A população poderá acompanhar com mais clareza o destino dos recursos, que são destinados a obras e serviços essenciais como:
- Pavimentação de ruas.
- Construção de creches e escolas.
- Investimentos em saúde e infraestrutura.
O portal também disponibiliza manuais e vídeos explicativos para orientar os gestores municipais, reforçando o compromisso com uma gestão pública moderna e aberta.
A iniciativa representa um marco na modernização da administração pública catarinense, alinhando tecnologia, controle e eficiência em prol do desenvolvimento local.
