A líder da Minoria na Câmara, Caroline De Toni (PL-SC), apresentou requerimento de informação ao Ministério dos Direitos Humanos questionando a implementação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. O documento busca esclarecer critérios e transparência na aplicação do programa.
Parlamentar questiona critérios de seleção de beneficiários
De acordo com a deputada, o plano instituído pelo Decreto nº 12.710/2025 pode estar sendo utilizado como instrumento político. Ela argumenta que o programa repete estruturas já existentes no PPDDH, criado em 2019, e amplia o escopo para incluir coletivos e movimentos sociais.
“Direitos humanos não podem ser sinônimo de privilégio ideológico”, afirmou a parlamentar em seu requerimento. Ela defende que a proteção deve ser estendida a todos os cidadãos, não apenas a grupos específicos.
Requerimento solicita dados detalhados sobre execução do programa
O documento encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos pede informações sobre:
- Critérios para definição de “defensores de direitos humanos”
- Lista de entidades beneficiadas com recursos públicos
- Dados sobre convênios e repasses financeiros
- Informações orçamentárias e relatórios de execução
- Resultados de eventuais auditorias realizadas
Preocupação com duplicidade de estruturas
Caroline De Toni alerta para a possível sobreposição de programas e a falta de transparência nos gastos públicos. Segundo ela, é necessário evitar desperdício de recursos e garantir que as políticas sejam aplicadas de forma imparcial.
A parlamentar destacou que o Congresso Nacional tem o dever de fiscalizar as ações do Executivo. “Não aceitaremos que o governo utilize o discurso dos direitos humanos para intimidar autoridades”, afirmou.
Defesa de políticas imparciais para todos os cidadãos
Em suas declarações, a líder da Minoria reforçou que direitos humanos devem valer para todos os brasileiros, incluindo jornalistas independentes, lideranças religiosas, produtores rurais e agentes públicos. Ela critica what she calls “cabides ideológicos financiados com dinheiro do contribuinte”.
O requerimento representa mais uma ação de fiscalização da oposição no Congresso Nacional, reafirmando o compromisso com o controle democrático e a boa gestão dos recursos públicos.
