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Congresso debate enfrentamento à violência sexual contra crianças

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Justiça dá 90 dias para SC retomar câmeras na Polícia Militar

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STF tem 5 votos contra lei de SC que proíbe cotas raciais em em universidades

Ministros analisam constitucionalidade de norma estadual que veta reserva de vagas por critérios étnico-raciais no ensino superior.

Mulher argentina e filha menor são resgatadas de trabalho análogo a escravidão e exploração sexual

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STF define penas de assassinos de Marielle: Domingos Brazão e Chiquinho pegam 76 anos

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Recorde de feminicídios no Brasil em 2025 revela falhas na proteção à mulher

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Governo aprova novo plano nacional para a erradicação do trabalho escravo

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Manifestante iraniano de 26 anos pode ser executado nesta quarta após participar de protestos

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Recurso mantém na Justiça ação popular que pede extinção do Marmita Legal

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