Nunes Marques dá 20 dias para PGR em recurso de Bolsonaro

Resumo: O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. A defesa alega “erro judiciário” e contesta a competência da Primeira Turma para julgamento.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir um parecer sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Após receber a manifestação da procuradoria, o ministro, que é o relator do caso, decidirá a questão.

No dia 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou uma revisão criminal no Supremo e sustentou que a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”. No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou o ex-presidente. Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

Argumentos da defesa e delação de Mauro Cid

Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária e deve ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também foi suscitada. No mérito, a defesa acrescentou que não foram indicadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e na liderança de um plano para planejar um golpe de Estado.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Próximos passos e composição da Segunda Turma

Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques (ambos indicados por Bolsonaro), além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária por razões de saúde.