A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) um projeto que pode reduzir significativamente as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto foi aprovado por 291 votos a 148 e segue agora para análise do Senado Federal.
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O substitutivo do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) altera a forma de somar penas para crimes cometidos no mesmo contexto. Em vez de somar as penas por tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático, será aplicada apenas a mais grave. O projeto original, que previa anistia total, foi modificado e não contempla mais esse ponto.
Mudança pode beneficiar grupo principal, incluindo Bolsonaro
Se virar lei, a nova regra beneficiará todos os condenados no processo da tentativa de golpe. O grupo principal, condenado pelo STF em novembro, tem penas que variam de 16 a 24 anos. Com a mudança, prevaleceria a pena maior por tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos), reduzindo o tempo total a cumprir. Parlamentares da oposição estimam que, para Bolsonaro, a pena em regime fechado poderia cair de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses.
O projeto também altera as regras de progressão de regime. Atualmente, crimes com “violência ou grave ameaça” exigem o cumprimento de 25% da pena no regime fechado para réus primários. O texto muda isso, permitindo a progressão após apenas 16% para crimes que não sejam contra a vida ou o patrimônio com violência, categoria que inclui os crimes políticos em questão.
Projeto também afeta regras para outros crimes e prisão domiciliar
As mudanças na progressão de pena vão além dos crimes políticos. Elas afetam diversos outros deles tipificados com “grave ameaça” que não estejam nos títulos de crimes contra a vida ou o patrimônio, como alguns crimes contra a liberdade sexual. Para esses, o tempo para progressão também seria reduzido.
Além disso, o texto permite que estudo ou trabalho realizados durante a prisão domiciliar possam contar para a diminuição da pena, uma prática já adotada pela jurisprudência. Para os atos de 8 de janeiro praticados no contexto de multidão, a pena pode ser reduzida de 1/3 a 2/3, desde que o agente não tenha financiado ou liderado os atos.
Portanto, o projeto representa uma ampla revisão nas regras de execução penal, com impacto direto nos condenados mais emblemáticos do atual cenário político. A traminação agora depende do Senado, onde o texto deve gerar novos debates acalorados.
