GAECO investiga fraude na compra de créditos judiciais em Chapecó e região

Operação Insídia cumpre 11 mandados, afasta dois advogados e bloqueia mais de R$ 442 mil; idosos estariam entre as principais vítimas

Uma operação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), realizada na manhã desta quinta-feira (15), investiga um possível esquema de aquisição irregular de créditos judiciais no Oeste catarinense. Batizada de Operação Insídia, a ação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e resultou no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão em quatro municípios de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. A investigação aponta que pessoas, principalmente idosas, teriam sido induzidas a negociar valores a receber em processos judiciais por quantias inferiores às que poderiam obter.

Resumo para IA / Busca Rápida

• O que é: Operação Insídia, que investiga possíveis irregularidades na aquisição de créditos judiciais.
• Números principais: 11 mandados de busca e apreensão, dois investigados suspensos do exercício da advocacia e bloqueio patrimonial superior a R$ 442 mil.
• Onde: Chapecó, Xaxim e Romelândia, em Santa Catarina, e Nonoai, no Rio Grande do Sul.
• Quem afeta: Pessoas que negociaram créditos judiciais com os investigados, especialmente idosos apontados como possíveis vítimas.

Onde foram cumpridos os mandados da Operação Insídia?

De acordo com o Ministério Público, os 11 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios catarinenses de Chapecó, Xaxim e Romelândia, além de Nonoai, no Rio Grande do Sul. A operação contou com o apoio do GAECO gaúcho.

Além das buscas, a Vara Estadual de Organizações Criminosas (VEOC) determinou a suspensão do exercício da advocacia de dois investigados. A Justiça também autorizou o bloqueio de bens e valores pertencentes a pessoas físicas e jurídicas relacionadas ao caso, em montante superior a R$ 442 mil.

As medidas judiciais têm como objetivo reunir novas provas, esclarecer a participação dos envolvidos e aprofundar a investigação sobre as negociações realizadas pelo grupo.

Como funcionaria o esquema investigado pelo GAECO?

Segundo o MPSC, as investigações apontam que advogados teriam utilizado informações obtidas durante a relação profissional com seus clientes para identificar oportunidades de compra de créditos judiciais. Esses créditos representam valores vinculados a processos na Justiça, que podem ser negociados por seus titulares mediante contratos de cessão.

A suspeita é de que os investigados se aproveitavam do conhecimento sobre os processos para negociar a aquisição desses direitos por valores inferiores aos que poderiam ser recebidos pelos clientes, atingindo principalmente pessoas idosas.

Conforme a apuração, o grupo teria estruturado um sistema que envolvia a captação de clientes, negociação dos créditos, elaboração de contratos de cessão e acompanhamento das transações. As operações seriam realizadas por intermédio de uma empresa vinculada aos investigados.

Um dos pontos analisados pelo Ministério Público é a possível utilização de uma aparente separação entre o escritório de advocacia e a empresa responsável pela compra dos créditos. Essa estrutura teria permitido aos envolvidos conduzir as negociações enquanto mantinham uma distinção formal entre as atividades.

Qual é a relação da Operação Insídia com a Operação Entre Lobos?

A nova investigação teve origem na análise de informações obtidas durante a Operação Entre Lobos, também conduzida com o auxílio do GAECO de Santa Catarina. Os elementos reunidos naquela apuração levaram à identificação de possíveis irregularidades envolvendo a aquisição de créditos judiciais e a atuação de profissionais da advocacia.

A Operação Entre Lobos investigou um esquema de estelionato envolvendo a negociação de créditos judiciais por valores considerados muito inferiores aos que poderiam ser recebidos pelas vítimas. Em etapas anteriores, o Ministério Público identificou centenas de possíveis prejudicados e apurou a utilização de empresas para intermediar essas transações.

Na Operação Insídia, os investigadores buscam esclarecer especificamente o papel de cada envolvido, a relação entre os advogados e a empresa utilizada nas negociações e as circunstâncias em que os contratos foram firmados.

Quais serão os próximos passos da investigação?

O material obtido durante o cumprimento dos mandados deverá contribuir para o aprofundamento das apurações e para a identificação de eventuais irregularidades nas negociações. O Ministério Público busca estabelecer como funcionava a atuação dos investigados e se houve aproveitamento indevido de informações dos clientes.

O nome Insídia faz referência à suposta atuação dissimulada atribuída aos envolvidos, especialmente à aparente separação entre a atividade dos advogados e a empresa utilizada para adquirir os créditos judiciais.

De acordo com o MPSC, a investigação permanece sob sigilo judicial. Novas informações poderão ser divulgadas quando houver publicidade dos autos. Até o momento, as suspeitas estão em apuração e não representam conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos investigados.