Resumo: Uma série de atos para fortalecer a Segurança Pública de Chapecó foi realizada na manhã desta sexta-feira (12), no auditório da Prefeitura. Foi apresentado o Plano Municipal de Segurança Pública “Chapecó Segurança Máxima” (em tramitação na Câmara), sancionada a Lei 8.528/2026 que institui o programa “Chapecó contra o Feminicídio – Se o medo te cala, nossa voz te protege”, assinado o decreto regulamentador da lei, e autorizada a nomeação e posse de 45 novos Guardas Municipais. O prefeito também assinou repasses de convênios no valor de R$ 50 mil mensais para a Polícia Civil e R$ 5 mil mensais para o SAER/Fron.
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Uma série de atos para fortalecer a Segurança Pública de Chapecó foi realizada na manhã desta sexta-feira, no auditório da Prefeitura. Foi apresentado o Plano Municipal de Segurança Pública Chapecó Segurança Máxima, que está tramitando na Câmara de Vereadores; foi sancionada a Lei 8.528/2026, que institui o Programa “Chapecó contra o Feminicídio – Se o medo te cala, nossa voz te protege”; também foi assinado o Decreto nº 52.410, que regulamenta a Lei contra o Feminicídio; e assinado o termo de autorização para nomeação e posse de 45 novos Guardas Municipais. O Prefeito de Chapecó, Valmor Júnior Scolari, também assinou o repasse de convênios no valor de R$ 50 mil mensais para a Polícia Civil e R$ 5 mil mensais para o SAER/Fron.
“Com o Plano Chapecó Segurança Máxima vamos retomar algumas ações que já deram certo em gestões passadas e fortalecer a segurança no município. Também estamos autorizando a nomeação e posse de 45 novos guardas municipais, que se integram aos 85 já existentes, e que inicialmente vão colaborar na Patrulha Escolar, até a contratação dos monitores escolares de segurança. Além disso vamos reforçar as ações de combate ao Feminicídio. Já temos a Patrulha Maria da Penha, veículos, aplicativo e estamos disponibilizando sprays para auxiliar na proteção das mulheres”, disse Scolari.
O secretário de Segurança Pública, Clóvis Ari Leuze, destacou que Chapecó é uma das cidades que mais investe em segurança, com reforço de pessoal, armas, viaturas e equipamentos, além de investimentos na segurança das escolas. Ele afirmou que a integração das forças de segurança tem dado resultado no melhor atendimento ao cidadão. O presidente do Conselho de Segurança do Município, Márcio Bueno, disse que tanto o programa de combate ao feminicídio quanto o plano municipal contaram com a participação de vários atores e que o plano estará ligado ao Sistema Nacional de Segurança Pública, permitindo acesso a recursos federais. O Conselho Municipal de Segurança terá o papel de discutir e criar estratégias para melhorar ainda mais os índices.
Feminicídio e integração das forças de segurança
O promotor Simão Baran Júnior, da Promotoria de Segurança Pública, destacou que o Ministério Público de Santa Catarina fez um mapeamento dos crimes de feminicídio com mais de 60 variáveis, que vão subsidiar as ações do poder público. Ele afirmou que Chapecó tem bons índices de segurança, mas que na questão do feminicídio é necessário reduzir os números por meio de ação integrada com base nos dados levantados. A presidente do Conselho dos Direitos da Mulher, Rosângela Hüning, destacou a necessidade de atuar na prevenção, reforçando as ações socioeducativas, principalmente nas escolas.
O juiz de Direito Juliano Serpa, diretor do Foro da Comarca de Chapecó, ressaltou que está em Chapecó há 12 anos porque considera uma cidade segura, onde é possível criar os filhos com segurança. Ele apontou a integração das Forças de Segurança como um dos motivos, algo que não se vê na maioria dos municípios catarinenses. O magistrado anunciou que está em andamento a abertura da 5ª Vara Criminal, provavelmente voltada para crimes contra a mulher. O presidente da Câmara de Vereadores, Adão Teodoro, citou também a união dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo em prol da segurança.
Também estiveram presentes o diretor de Segurança e Ordem Pública, Roger Lima; o comandante da Guarda Municipal, Luiz Antônio Stobe; a primeira-dama, Mariza Damo Scolari; o juiz de Direito Marcos Bigolin; alunos do Curso de Informação da Guarda Municipal; e representantes das Forças de Segurança e da sociedade civil.
