Prisão de Daniel Vorcaro é determinada pelo STF na Operação Compliance Zero

A prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi determinada nesta quarta-feira (4) pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorreu no âmbito da terceira fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF).

Segundo as investigações, o banqueiro mantinha uma estrutura voltada ao monitoramento e à intimidação de pessoas consideradas contrárias aos interesses do grupo financeiro.

Estrutura de vigilância e intimidação

De acordo com decisão do ministro, Vorcaro contava com um grupo denominado “A Turma”, descrito como uma organização dedicada à coleta de informações, monitoramento e prática de atos de coação contra concorrentes, ex-funcionários e jornalistas.

Também tiveram prisão preventiva decretada:

• Fabiano Zettel, apontado como responsável por pagamentos e cobranças do grupo;
• Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, identificado como executor das ações de monitoramento;
• Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado.

Segundo os autos, Mourão receberia pagamentos mensais de R$ 1 milhão para executar atividades consideradas sensíveis aos interesses do grupo.

Interlocução com servidores do Banco Central

As investigações indicam ainda que Vorcaro mantinha interlocução com dois ex-servidores do Banco Central (BC), que ocupavam cargos estratégicos na área de fiscalização.

São citados no processo:

• Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de fiscalização;
• Belline Santana, ex-servidor da autarquia.

Conforme apontado, eles atuariam como espécie de consultores informais, fornecendo informações privilegiadas.

Suspeita de fraude bilionária

As apurações indicam que o caso pode representar uma das maiores fraudes financeiras já investigadas no país. O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) estima que os ressarcimentos a clientes prejudicados possam ultrapassar R$ 50 bilhões.

O processo chegou ao STF após surgirem indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado. Até o momento, porém, não há investigados com foro na Corte.

Mensagens indicam ameaças a jornalista

Na decisão, o ministro destaca mensagens atribuídas ao grupo que indicariam tentativa de intimidação contra um jornalista que publicou conteúdo considerado prejudicial aos interesses do banqueiro.

O jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, declarou publicamente ser o alvo das conversas mencionadas na decisão judicial.

Para o ministro, os diálogos revelam indícios de tentativa de simulação de crime com o objetivo de constranger e silenciar a atuação da imprensa.

Crimes investigados pela Polícia Federal

Oficialmente, a PF investiga a suposta prática dos seguintes crimes:

• Crimes contra o sistema financeiro nacional;
• Corrupção ativa e passiva;
• Organização criminosa;
• Lavagem de dinheiro;
• Violação de sigilo funcional;
• Fraude processual;
• Obstrução de Justiça.

Divergência com a PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária às medidas solicitadas pela Polícia Federal, alegando ausência de urgência.

Na decisão, o ministro André Mendonça afirmou que a liberdade dos investigados poderia comprometer a efetividade das apurações e representar risco concreto de interferência nas investigações.

A defesa dos citados ainda pode se manifestar no processo.