Congresso muda regras do orçamento para garantir preparação da Copa Feminina de 2027

Projeto aprovado nesta quinta-feira (12) flexibiliza restrições fiscais para a organização do Mundial no Brasil. Medida também facilita transferências para o primeiro hospital inteligente do país

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12 de novembro), mudanças nas regras orçamentárias para facilitar a preparação da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil. A proposta flexibiliza restrições fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, permitindo a adoção de medidas específicas relacionadas à organização do torneio. O texto também estabelece uma exceção para transferências de recursos federais destinadas ao primeiro hospital inteligente do país.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 7/2026 foi relatado pelo deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE). A proposta altera dispositivos da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, que estabelece as diretrizes para elaboração e execução do Orçamento Federal de 2026.

As mudanças buscam permitir que o governo adote providências necessárias para receber a competição, considerada uma das principais iniciativas de promoção do futebol feminino no país.

O que muda no orçamento para a Copa do Mundo Feminina de 2027?

O projeto aprovado cria exceções a determinadas restrições orçamentárias para permitir medidas necessárias à realização da Copa do Mundo Feminina. A flexibilização é específica para a competição e não representa uma liberação geral das regras fiscais.

Entre os dispositivos que poderão ser flexibilizados estão restrições à criação de novas despesas obrigatórias em 2026 e à ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.

A proposta também busca permitir ajustes relacionados às exigências de planejamento e execução das despesas públicas necessárias à organização do evento.

Ao justificar a alteração, o relator Luiz Gastão destacou que a preparação de uma competição internacional exige providências jurídicas, administrativas e orçamentárias dentro dos prazos estabelecidos para sua realização.

O projeto não determina automaticamente a liberação de um valor específico para o Mundial. As despesas continuarão dependendo das dotações orçamentárias autorizadas e das demais regras aplicáveis à execução dos recursos públicos.

Quanto a Copa do Mundo Feminina poderá movimentar na economia brasileira?

A Copa do Mundo Feminina de 2027 tem potencial para movimentar aproximadamente R$ 8,8 bilhões na economia brasileira, segundo estudo realizado pela FGV Projetos, encomendado pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

A pesquisa também projeta a criação de cerca de 73 mil empregos diretos e indiretos, envolvendo atividades relacionadas à organização da competição, ao turismo e aos serviços.

Entre os setores que poderão ser beneficiados estão hotelaria, alimentação, transporte e comércio. A estimativa considera a movimentação econômica associada ao recebimento das seleções, delegações e torcedores.

Os pesquisadores projetam que aproximadamente 2 milhões de pessoas acompanhem o campeonato. Os números representam estimativas de impacto econômico e não receitas ou empregos já confirmados.

Quando será realizada a Copa do Mundo Feminina no Brasil?

A Copa do Mundo Feminina de 2027 será disputada entre 24 de junho e 25 de julho, com a participação de 32 seleções nacionais. Será a primeira edição do torneio realizada no Brasil.

A Seleção Brasileira terá participação garantida por ser representante do país-sede e será uma das cabeças de chave na composição dos oito grupos da competição.

A Federação Internacional de Futebol (Fifa) apresentou, na quarta-feira (11), as regras para o sorteio dos grupos. A definição das chaves integra o calendário de preparação para o Mundial.

O Ministério do Esporte desenvolve ações relacionadas à realização da competição, incluindo iniciativas de divulgação e fortalecimento do futebol feminino. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também participa da estratégia de comunicação do torneio.

O que o projeto prevê para o primeiro hospital inteligente do Brasil?

Além das mudanças relacionadas à Copa do Mundo Feminina, o projeto aprovado pelo Congresso estabelece uma exceção para transferências de recursos federais destinadas ao Primeiro Hospital Inteligente do Brasil.

A alteração dispensa, especificamente para essa iniciativa, a exigência de comprovação de funcionamento contínuo por pelo menos três anos para determinadas entidades privadas sem fins lucrativos receberem transferências federais.

Segundo o Ministério da Saúde, o hospital integra um projeto de inovação no Sistema Único de Saúde (SUS), com utilização de tecnologias digitais, inteligência artificial e ferramentas de apoio ao diagnóstico e ao atendimento médico.

A unidade é apresentada pelo governo como uma proposta de atendimento de alta precisão, com integração de informações e recursos tecnológicos aos procedimentos realizados na rede pública.

A mudança aprovada pelo Congresso facilita os procedimentos para eventuais transferências de recursos, mas não significa, por si só, que o financiamento da unidade tenha sido integralmente liberado.

As informações sobre a aprovação foram divulgadas pela Agência Brasil, em reportagem publicada em 12 de novembro de 2026. O conteúdo do PLN nº 7/2026 está disponível no portal oficial do Congresso Nacional.