Bolsa Família pode deixar de considerar salário de jovem aprendiz; entenda proposta

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar as regras de acesso ao Bolsa Família. A proposta prevê que o salário recebido por jovens aprendizes deixe de ser considerado no cálculo da renda familiar utilizado para determinar o direito ao benefício.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3175/26, apresentado pelo deputado federal Beto Preto (PSD-PR), e tem como objetivo evitar que o ingresso de adolescentes e jovens no mercado formal de trabalho provoque a perda ou a redução do auxílio recebido por suas famílias.

Atualmente, a renda mensal por pessoa da família deve ser de, no máximo, R$ 218 para o ingresso no Bolsa Família. Como a remuneração do jovem aprendiz entra no cálculo, a contratação pode elevar a renda familiar acima desse limite.

Como o salário do jovem aprendiz afeta o Bolsa Família?

Pelas regras atuais, o cálculo considera a renda mensal dos integrantes da família, incluindo os valores recebidos em contratos de aprendizagem.

Isso significa que, quando um jovem começa a trabalhar formalmente, seu salário pode alterar a renda por pessoa registrada no Cadastro Único.

Dependendo da nova renda familiar, o benefício pode ser afetado. Em determinadas situações, a família pode passar a ser atendida pela chamada Regra de Proteção, mecanismo que permite a continuidade temporária do pagamento de parte do benefício, conforme os critérios vigentes.

O autor do projeto argumenta que essa situação pode desestimular a participação de jovens de famílias de baixa renda em programas de aprendizagem profissional.

O que muda se o projeto for aprovado?

O PL 3175/26 propõe alterar a Lei nº 14.601/2023, responsável pela instituição do Bolsa Família.

Pelo texto apresentado, a remuneração recebida durante a vigência de um contrato de aprendizagem não seria incluída no cálculo da renda familiar para fins de acesso ao programa.

Na prática, o salário do jovem aprendiz deixaria de interferir nesse cálculo específico, permitindo que o adolescente ou jovem adquira experiência profissional sem que essa remuneração, isoladamente, prejudique a elegibilidade de sua família.

A mudança, entretanto, não significaria a manutenção automática do Bolsa Família em qualquer situação. As famílias continuariam obrigadas a cumprir os demais requisitos previstos na legislação.

Frequência escolar e vacinação continuam sendo exigidas

Mesmo que a proposta seja aprovada, as condições relacionadas à educação e à saúde permanecerão em vigor.

Entre elas estão o acompanhamento da frequência escolar de crianças e adolescentes e o cumprimento das exigências de vacinação, conforme a faixa etária.

As famílias também deverão manter suas informações atualizadas no Cadastro Único, utilizado pelo governo federal para identificar os beneficiários dos programas sociais.

A exclusão da remuneração do aprendiz, portanto, seria uma mudança específica na forma de calcular a renda, sem eliminar as demais condições para participação no Bolsa Família.

Projeto já está valendo?

Não. O Projeto de Lei 3175/26 ainda precisa passar pelo processo legislativo para que a mudança possa entrar em vigor.

A proposta será analisada por comissões da Câmara dos Deputados. Conforme a tramitação, poderá seguir ao Senado Federal e, se aprovada pelo Congresso Nacional, dependerá das etapas finais previstas no processo legislativo.

Até que uma eventual alteração seja transformada em lei e entre em vigor, continuam valendo as regras atuais de cálculo da renda familiar.

Por isso, famílias que recebem o Bolsa Família e têm integrantes contratados como jovens aprendizes devem continuar acompanhando sua situação cadastral e as orientações oficiais do programa.