Combate às drogas custou R$ 14,5 bilhões ao Brasil; SC gastou R$ 610 milhões

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Pesquisa nacional revela que quase metade dos recursos foi destinada ao policiamento ostensivo e ao sistema prisional. Levantamento considera despesas de 2024 e questiona os resultados da política de repressão

Resumo
  • O Brasil gastou aproximadamente R$ 14,5 bilhões em 2024 com a aplicação da Lei de Drogas, segundo pesquisa divulgada em 17 de novembro de 2026.
  • Em Santa Catarina, os gastos foram estimados em R$ 610,4 milhões, dos quais 48,6% estavam relacionados ao sistema prisional.
  • No país, os sistemas penitenciários e as polícias responsáveis pelo policiamento ostensivo concentraram quase metade das despesas.
  • Pesquisadores questionam os resultados da política de repressão. O Ministério da Justiça defende a integração entre combate ao crime, inteligência e prevenção.

O Brasil gastou aproximadamente R$ 14,5 bilhões em 2024 com a aplicação da Lei de Drogas, segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira (17) pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). O levantamento considera despesas com policiamento, investigação, processos judiciais, encarceramento e medidas socioeducativas. Em Santa Catarina, o custo estimado chegou a R$ 610,4 milhões, colocando o estado entre os maiores gastos absolutos do país.

Intitulada “Drogas: quanto custa proibir? Impactos orçamentários da aplicação da Lei de Drogas no Brasil”, a pesquisa reuniu informações das 27 unidades da Federação e de instituições federais que integram o sistema de justiça criminal. O objetivo foi dimensionar quanto dos recursos públicos empregados por esses órgãos está relacionado ao cumprimento da Lei nº 11.343/2006.

Os resultados mostram que 48,9% das despesas nacionais estão concentradas no policiamento ostensivo e nos sistemas penitenciários. Para os pesquisadores, os números levantam questionamentos sobre a distribuição dos recursos e os resultados alcançados pelo modelo de enfrentamento ao tráfico de drogas.

Como foram distribuídos os R$ 14,5 bilhões gastos no combate às drogas?

Os sistemas penitenciários representaram a maior parcela das despesas identificadas pela pesquisa. Em 2024, o encarceramento de pessoas envolvidas em processos relacionados à Lei de Drogas consumiu cerca de R$ 3,88 bilhões, equivalentes a 27% do total nacional.

Na sequência aparecem as polícias responsáveis pelo policiamento ostensivo, incluindo as Polícias Militares e a Polícia Rodoviária Federal, com R$ 3,24 bilhões, correspondentes a aproximadamente 22% das despesas.

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As polícias investigativas, como as Polícias Civis e a Polícia Federal, responderam por R$ 2,64 bilhões, aproximadamente 18% do total. Já os sistemas socioeducativos, responsáveis pelo atendimento de adolescentes submetidos a medidas previstas em lei, tiveram gastos estimados em R$ 1,46 bilhão, ou 10%.

Outra parcela de R$ 3,3 bilhões, equivalente a 23% do total, foi atribuída às etapas processuais. Desse montante, R$ 2,38 bilhões corresponderam ao Poder Judiciário, R$ 737,78 milhões aos ministérios públicos e R$ 207,2 milhões às defensorias públicas.

Os valores representam estimativas da participação da Lei de Drogas nas despesas das instituições. Não significam que todo o orçamento desses órgãos tenha sido utilizado exclusivamente no enfrentamento ao tráfico.

Quanto Santa Catarina gastou com a aplicação da Lei de Drogas?

Santa Catarina teve despesas estimadas em R$ 610,4 milhões em 2024 com atividades relacionadas à aplicação da Lei de Drogas. O valor coloca o estado na quinta posição nacional em gastos absolutos, atrás de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná.

Segundo o levantamento, o sistema prisional respondeu por 48,6% do custo calculado para Santa Catarina, proporção superior à média nacional dessa categoria, de aproximadamente 27%.

Em valores absolutos, São Paulo apresentou a maior despesa estadual, com R$ 3,08 bilhões. Minas Gerais registrou aproximadamente R$ 1,23 bilhão, seguida pelo Rio de Janeiro, com R$ 1,07 bilhão, e pelo Paraná, com R$ 873,4 milhões.

Quando a comparação considera a proporção do orçamento do sistema de justiça criminal destinada à aplicação da Lei de Drogas, o Paraná aparece na primeira posição, com 11,8%, seguido pelo Espírito Santo, com 11,5%, e por São Paulo, com 11,1%.

Na média nacional, os estados e o Distrito Federal destinaram 7,9% de seus orçamentos do sistema de justiça criminal às atividades relacionadas à legislação.

Os dados apresentados não permitem identificar quanto foi gasto especificamente em Chapecó ou nos municípios do Oeste catarinense.

Por que pesquisadores questionam os resultados da política de combate às drogas?

A concentração dos gastos em policiamento e encarceramento é um dos pontos questionados pelo CESeC. A entidade avalia que o modelo de enfrentamento às drogas apresenta custos elevados sem evidências suficientes de redução da circulação de substâncias ilícitas ou do poder das organizações criminosas.

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A pesquisadora Rachel Machado afirma que a maior parte dos recursos está concentrada nas etapas de repressão e punição, enquanto os resultados esperados no combate às estruturas do tráfico permanecem limitados.

O relatório também relaciona a aplicação da política de drogas a efeitos sociais, como o encarceramento e as consequências de operações policiais sobre a rotina de comunidades atingidas pela violência.

Outro dado apresentado pelos pesquisadores é o crescimento da proporção de brasileiros que declararam já ter consumido substâncias ilícitas, de 10,3% em 2012 para 18,7% em 2023.

Esse indicador é utilizado pelo instituto para discutir os resultados da política pública. Entretanto, a comparação isolada entre os dois períodos não permite determinar quanto dessa mudança decorre diretamente das estratégias de segurança adotadas.

O valor de R$ 14,5 bilhões representa todos os custos da guerra às drogas?

Não. Os pesquisadores consideram que o custo de R$ 14,5 bilhões pode estar subestimado, porque nem todas as despesas relacionadas à aplicação da Lei de Drogas foram identificadas ou incorporadas ao levantamento.

Entre os gastos que não puderam ser integralmente calculados estão os custos específicos de operações e incursões policiais, incluindo utilização de equipamentos, viaturas, aeronaves e outros recursos operacionais.

A pesquisa foi elaborada com base em dados públicos, solicitações feitas por meio da Lei de Acesso à Informação e registros administrativos de instituições de segurança e Justiça.

Para calcular os valores atribuídos à Lei de Drogas, os pesquisadores utilizaram indicadores como ocorrências policiais, investigações, processos judiciais e número de pessoas submetidas a medidas penais. Quando faltavam informações, foram necessárias estimativas a partir dos dados disponíveis.

Por isso, os R$ 14,5 bilhões representam um cálculo dos recursos empregados em 2024, e não uma despesa anual fixa ou uma previsão de gastos para 2026.

O que seria possível financiar com o mesmo volume de recursos?

O CESeC apresentou comparações para demonstrar a dimensão dos recursos utilizados. Segundo o estudo, um montante equivalente aos R$ 14,5 bilhões permitiria, hipoteticamente, construir cerca de 6 mil Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD) ou 2.536 creches.

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Outra comparação apresentada considera a possibilidade de custear o pagamento do Bolsa Família para aproximadamente 1,8 milhão de famílias durante um ano.

Esses exemplos são exercícios de comparação econômica. Não representam propostas orçamentárias aprovadas nem significam que a interrupção de despesas com segurança pública disponibilizaria automaticamente o mesmo valor para outras áreas.

Os pesquisadores defendem a ampliação de políticas de prevenção, saúde mental, educação e assistência social, associada à revisão das estratégias utilizadas no enfrentamento às drogas.

O que diz o Ministério da Justiça sobre os resultados da repressão ao tráfico?

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou, em resposta à pesquisa, que o enfrentamento às drogas deve combinar ações de combate ao tráfico e ao crime organizado com investimentos em inteligência policial, prevenção, assistência e desenvolvimento social.

A pasta também apresentou os resultados de operações realizadas em 2024 pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Segundo o governo federal, as ações resultaram na apreensão de 779,5 toneladas de drogas e 5.243 armas, além da prisão de 51.649 pessoas.

O prejuízo estimado às organizações criminosas com essas operações foi de R$ 13 bilhões, conforme o Ministério da Justiça. Esse valor representa uma estimativa de perdas atribuídas ao crime organizado e não deve ser confundido com os gastos públicos calculados pelo CESeC.

O ministério também destacou iniciativas de prevenção e inclusão social desenvolvidas pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), além de ações destinadas a jovens em territórios vulneráveis.

O estudo do CESeC e os dados apresentados pelo governo federal colocam em discussão não apenas quanto o país gasta com a aplicação da Lei de Drogas, mas também como os recursos são distribuídos e quais indicadores devem ser utilizados para avaliar os resultados dessas políticas.

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