Resumo: A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O benefício é destinado a quem não cometeu infrações sujeitas a pontos nos últimos 12 meses. O texto segue para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da CNH para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto agora segue para análise do Senado.
O RNPC oferece benefícios a motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Entre as vantagens estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da renovação sem custos da carteira de motorista.
Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
A MP também promove outras alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Fica permitida a emissão física ou digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a critério do condutor. Além disso, a União passará a fixar preços para exames de aptidão física e mental e para avaliação psicológica, com reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No parecer, o relator na comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), afirmou que as alterações propostas modernizam o trâmite de renovação. “As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores.”
Próximos passos e impacto para os condutores
Com a aprovação na Câmara, a renovação automática da CNH depende agora da votação no Senado. Caso seja aprovada, a medida beneficiará milhões de motoristas que mantêm um bom histórico de direção, sem infrações pontuadas nos últimos 12 meses. A expectativa é de que a nova regra reduza a burocracia e os custos para os condutores exemplares.
