O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue possíveis irregularidades no uso de recursos públicos pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O caso envolve a estadia do parlamentar nos Estados Unidos e a suspeita de que a viagem tenha sido custeada com dinheiro público.
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Origem da denúncia
A recomendação foi feita após representação do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). Ele acusa Eduardo Bolsonaro de promover articulações políticas contra a soberania nacional, o que, segundo o Código Penal, configura crime de atentado à soberania, com pena de três a oito anos de prisão.
O TCU decidiu por unanimidade que não tem competência para julgar o mérito do caso, mas encaminhou a denúncia à Câmara dos Deputados e ao Ministério Público Federal (MPF) para investigação.
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Faltas não justificadas
De acordo com o parecer do TCU, o deputado justificou apenas uma das cinco faltas registradas em março, período em que estava nos Estados Unidos. Ele não solicitou a licença parlamentar de 122 dias. As quatro ausências não justificadas resultaram em prejuízo estimado abaixo de R$ 120 mil — valor mínimo exigido pelo TCU para abrir investigação própria.
Próximos passos
Se a Câmara decidir apurar o caso, esta será a segunda investigação contra Eduardo Bolsonaro. Em julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito que apura se a viagem aos EUA foi usada para articular ações contra autoridades brasileiras.
