EUA impõem nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros e elevam tarifa total a 37,5%

Medida substitui tarifa global de 10% e se soma à sobretaxa de 25% em vigor. Governo americano alega falhas no combate à importação de produtos com trabalho forçado; Brasil reage com críticas e anuncia ações.

Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de que o Brasil não adota mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24). A nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro e se soma à sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, em vigor desde o último dia 22. Com isso, parte das exportações do Brasil para o mercado estadunidense poderá enfrentar tributação de até 37,5%.

• O que é: Nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, somada à tarifa de 25% já em vigor, totalizando até 37,5% em alguns setores.
• Números principais: 12,5% de sobretaxa adicional; tarifa total de até 37,5%; medida substitui taxa global de 10%; 54 países afetados.
• Onde: Impacto em todo o Brasil, incluindo Chapecó e Oeste Catarinense, especialmente nos setores de móveis, máquinas, calçados e açúcar.
• Quem afeta: Exportadores brasileiros, trabalhadores da indústria, agronegócio e a economia nacional.

Qual é a motivação dos EUA para a nova sobretaxa?

A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) após investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o governo estadunidense, o Brasil integra o grupo de 54 países que não proíbem nem fiscalizam de forma efetiva a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados internos. Na avaliação do USTR, essa falha cria uma vantagem competitiva indevida, ao permitir a circulação de mercadorias produzidas a custos menores. O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a prática prejudica empresas e trabalhadores estadunidenses. “A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual”, destacou Greer em comunicado.

Quais produtos brasileiros estão na mira dos EUA?

O relatório do USTR afirma que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. Segundo o órgão, esses produtos poderiam entrar no mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos e, posteriormente, influenciar a competitividade das exportações nacionais. O documento também menciona que, embora o Brasil participe de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantenha a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, o país não detém, na avaliação dos Estados Unidos, mecanismos considerados suficientes para impedir a importação desses bens.

A sobretaxa atinge apenas o Brasil?

Não. A investigação alcançou 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos. Além do Brasil, outros 53 países receberam a sobretaxa de 12,5%, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul. Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram enquadrados em outra categoria e terão tarifa adicional de 10%, por já manterem mecanismos legais de controle, embora considerados insuficientes pelos EUA.

Como o governo brasileiro reagiu à nova tarifa?

Em nota, o governo brasileiro criticou a nova tarifa de 12,5% e classificou a medida como “arbitrária” e “injustificada”. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Brasil apresentou ao governo norte-americano informações sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização para impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado, além de destacar o reconhecimento internacional do país no combate ao trabalho escravo. O governo pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia afirmado anteriormente que eventuais sanções seriam desproporcionais e defendeu que o país mantém legislação e acordos internacionais voltados ao combate ao trabalho forçado, além de mecanismos de fiscalização e cooperação internacional para impedir a circulação de produtos produzidos em condições análogas à escravidão.

Qual é o impacto da medida para Chapecó e o Oeste Catarinense?

Em Chapecó e no Oeste Catarinense, a nova sobretaxa agrava o cenário já desafiador para os setores de móveis, máquinas, calçados e agroindústria, que têm forte presença exportadora e já estavam sendo afetados pela tarifa de 25% em vigor. A soma das duas tarifas pode elevar a carga tributária para até 37,5%, comprometendo a competitividade dos produtos catarinenses no mercado americano.

O governo federal mantém medidas de apoio às empresas exportadoras afetadas por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivo à abertura de novos mercados. Empresários da região devem buscar informações sobre as condições do programa e planejar estratégias de diversificação de mercados para reduzir a dependência dos Estados Unidos.

O que esperar dos próximos passos?

Enquanto avalia uma resposta diplomática, o governo brasileiro mantém as medidas de apoio às empresas exportadoras por meio do Plano Brasil Soberano. A expectativa é que o Brasil acione a Lei de Reciprocidade e recorra à OMC para contestar a legitimidade das tarifas. O cenário de incertezas comerciais deve se prolongar, e empresas brasileiras precisarão se adaptar à nova realidade tarifária, buscando alternativas para manter a competitividade.

Com informações do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores.