Governo brasileiro repudia tarifa de 25% imposta pelos EUA e anuncia reciprocidade

Medida entra em vigor em 22 de julho e atinge cerca de US$ 15 bilhões em exportações anuais. Brasil acionará Lei de Reciprocidade e recorrerá à OMC.

O governo brasileiro divulgou nota repudiando a decisão dos Estados Unidos (EUA), anunciada nesta quarta-feira (15), de impor tarifas de 25% sobre produtos vindos do Brasil. A medida estadunidense passa a valer a partir do próximo dia 22, com base em investigações feitas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). O Brasil anunciou que acionará imediatamente a Lei de Reciprocidade e recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC).

• O que é: Imposição de tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros exportados aos EUA.
• Números principais: Tarifa de 25%; entra em vigor em 22/07/2026; afeta cerca de US$ 15 bilhões em exportações anuais; EUA acumulam US$ 424,5 bilhões em superávit com o Brasil nos últimos 15 anos.
• Onde: Impacto em todo o Brasil, incluindo Chapecó e Oeste Catarinense, que exportam para os EUA.
• Quem afeta: Exportadores brasileiros, especialmente dos setores de etanol, máquinas agrícolas, vestuário e maquinário industrial.

O que motivou a tarifa de 25% dos EUA contra o Brasil?

A investigação conduzida pelo USTR, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, concluiu que certas práticas brasileiras seriam “descabidas” e onerariam ou restringiriam o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses. Entre as medidas citadas pelo USTR estão práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais injustas, interferência anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

Como o governo brasileiro reagiu à decisão?

O governo brasileiro classificou a data como “um marco lastimável” na história das relações bilaterais. A nota afirma que o Brasil não reconhece a legitimidade das investigações, que não teriam amparo nas regras multilaterais de comércio. O governo anunciou que iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

Quais produtos serão afetados pela tarifa e quais ficam de fora?

A tarifa de 25% afetará cerca de US$ 15 bilhões em exportações anuais. Os principais produtos sujeitos à sobretaxa incluem etanol, máquinas agrícolas, vestuário e maquinário industrial. Por outro lado, ficaram fora da nova cobrança itens como carne bovina, café, laranjas e sucos de laranja, petróleo bruto e gás natural, aeronaves civis e componentes aeroespaciais, produtos farmacêuticos, semicondutores, peixes e crustáceos, entre outros. Aço e alumínio continuam sujeitos a tarifas de 50%.

O que diz a nota oficial sobre o Pix e o desmatamento?

O governo brasileiro rebateu as acusações, afirmando que são “descabidas” as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais, e “absurdas” as acusações sobre desmatamento. A nota destaca que “o Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital” e que o Brasil não vai abdicar de proteger famílias e crianças “contra a ganância de um punhado de tecno‑oligarcas”. Sobre o desmatamento, a nota afirma que, a partir de 2023, o governo combateu de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduziu drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros.

Como o setor privado se posicionou sobre o tarifaço?

Nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, houve 78 intervenções de representantes do setor privado dos dois países, das quais 63 foram contrárias ao tarifaço estadunidense. Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil. Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.

Como a medida impacta Chapecó e o Oeste Catarinense?

Em Chapecó e no Oeste Catarinense, a tarifa de 25% pode afetar setores importantes da economia local, especialmente o agronegócio e a indústria. A região exporta produtos como carnes, grãos, móveis e máquinas agrícolas, que podem ser impactados pela nova taxação. Empresários locais acompanham com atenção os desdobramentos da medida e as ações de reciprocidade anunciadas pelo governo federal.

O governo brasileiro afirmou que seguirá adotando medidas para reduzir os danos causados à economia do país e aos brasileiros, e continuará a diversificar parceiros comerciais e a abrir novos mercados para os produtos brasileiros. Por meio do Plano Brasil Soberano, manterá medidas de proteção aos setores afetados, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional.