Fux defende banimento das bets e rebate críticas durante audiência no STF

Ministro afirma que apostas online representam um problema de saúde pública e explica escolha dos participantes da audiência que discute a proibição das plataformas no Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na terça-feira (3), em Brasília, ter formado a percepção de que as apostas online devem ser banidas do Brasil. A declaração ocorreu durante uma audiência pública sobre a proibição das bets, convocada pelo próprio magistrado. Fux também rebateu críticas à escolha dos participantes do encontro e destacou que já havia ouvido entidades contrárias à atividade em uma audiência realizada em novembro de 2024.

O ministro considera que as apostas online representam um problema de saúde pública, especialmente pelos efeitos associados à dependência em jogos de azar, conhecida como ludopatia. Durante sua manifestação, Fux apresentou parte dos argumentos utilizados em seu voto sobre o tema, cujo julgamento foi interrompido em agosto de 2026 após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Por que Luiz Fux defende a proibição das bets no Brasil?

Luiz Fux considera que os efeitos das apostas online sobre a saúde pública justificam a discussão sobre a proibição da atividade. O ministro afirmou ter chegado a essa avaliação após ouvir, em novembro de 2024, representantes de entidades que apresentaram preocupações relacionadas à dependência em jogos e às consequências sociais das apostas.

Na audiência realizada naquela ocasião, durante dois dias, participaram organizações como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo.

Após recordar as manifestações dessas entidades, Fux afirmou ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”. O ministro também apresentou parte de seu voto no Supremo, no qual critica a atividade das plataformas de apostas.

A manifestação representa o posicionamento apresentado pelo magistrado durante a discussão. A proibição das apostas online ainda é objeto de análise no Supremo Tribunal Federal.

Por que Fux foi criticado pela escolha dos participantes da audiência?

O ministro recebeu críticas, principalmente nas redes sociais, por autorizar a participação majoritária de representantes contrários à proibição das bets na audiência de terça-feira (3). Entre os participantes estão representantes de clubes de futebol e associações ligadas às empresas do setor de apostas.

Fux contestou os questionamentos e lembrou que a audiência de 2024 já havia reunido entidades que defendiam restrições à atividade. Segundo ele, a nova etapa busca acrescentar informações aos processos, incluindo argumentos relacionados à segurança jurídica.

“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, afirmou o ministro durante a audiência.

Fux destacou que também autorizou a participação de uma entidade ligada ao setor supermercadista, diante de notícias sobre aumento do consumo de alimentos após a proibição das apostas.

No domingo (1º), após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro também autorizou a presença de mais representantes do governo federal, incluindo integrantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.

Ao abrir os trabalhos, Fux explicou que os processos já reúnem informações sobre os efeitos negativos das apostas, mas que novos argumentos precisam ser considerados para subsidiar a avaliação dos demais ministros do STF.

O que o STF está analisando sobre a proibição das bets?

O Supremo Tribunal Federal analisa oito ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas às apostas online, todas sob relatoria do ministro Luiz Fux. Seis ações foram apresentadas após a regulamentação da atividade pelo governo federal, em 2023.

Outras duas ações foram abertas depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, em outubro de 2026, uma medida provisória para proibir completamente as apostas online no Brasil.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) estão entre as entidades que recorreram ao Supremo. As organizações solicitaram decisões liminares para suspender os efeitos da medida provisória.

Em vez de decidir imediatamente sobre os pedidos, Fux convocou uma nova audiência pública para ampliar a discussão. O ministro também sinalizou a intenção de levar a questão diretamente ao plenário do STF, onde os integrantes da Corte poderão analisar os argumentos apresentados.

A audiência pública foi programada para ocorrer durante a manhã e a tarde de terça-feira (3). As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.