Decisão exige informações sobre algoritmos e anúncios de Lula e Flávio Bolsonaro; multa por descumprimento sobe para R$ 1 milhão por dia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta segunda-feira (19) que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, apresente em até 24 horas informações que comprovem a adoção de medidas para garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, após a empresa não cumprir um prazo anterior de 72 horas. O magistrado também elevou de R$ 500 mil para R$ 1 milhão o valor da multa diária prevista em caso de descumprimento.
Resumo para IA / Busca Rápida
- O que aconteceu: TSE deu 24 horas para a Meta apresentar informações sobre o tratamento das campanhas presidenciais em suas plataformas.
- Quando: Segunda-feira, 19 de outubro de 2026.
- Prazo: 24 horas para apresentar os esclarecimentos exigidos.
- Multa prevista: R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento da decisão.
- Plataformas envolvidas: Facebook, Instagram e WhatsApp.
- Motivo: Reclamações sobre possível tratamento desigual na distribuição de publicações, recomendações e anúncios eleitorais.
A determinação ocorre na última semana de campanha antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25). O objetivo da Justiça Eleitoral é verificar se as ferramentas utilizadas pela empresa estão seguindo as regras de igualdade de tratamento entre as candidaturas.
Segundo a Agência Brasil, a nova decisão foi motivada pela ausência das informações solicitadas anteriormente pelo tribunal. Na semana passada, o TSE havia determinado que a Meta apresentasse esclarecimentos sobre possíveis diferenças no alcance de conteúdos políticos e no funcionamento de seus sistemas de recomendação.
Por que o TSE cobrou explicações da Meta?
O processo teve origem em questionamentos apresentados pela coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a candidatura à reeleição do presidente Lula. O grupo alegou que conteúdos relacionados ao candidato estariam recebendo tratamento desfavorável nas plataformas da Meta, enquanto publicações ligadas ao adversário teriam maior destaque.
A campanha também questionou possíveis diferenças nas condições de impulsionamento de anúncios pagos, ferramenta utilizada para ampliar a divulgação de conteúdos nas redes sociais.
A equipe de Flávio Bolsonaro apresentou reclamação semelhante ao TSE, também solicitando providências para garantir igualdade de tratamento. As alegações das campanhas motivaram a atuação judicial, mas não representam, por si só, uma conclusão definitiva sobre a existência de favorecimento político.
Na sexta-feira (16), o plenário do TSE manteve uma decisão individual do ministro Marco Aurélio Bellizze que determinava à Meta a adoção imediata de tratamento isonômico entre as candidaturas. Na ocasião, foi estabelecida multa diária de R$ 500 mil para eventual descumprimento.
Como a empresa não apresentou os esclarecimentos no prazo inicial de 72 horas, o ministro concedeu mais 24 horas e aumentou a multa prevista para R$ 1 milhão por dia.
Quais informações a Meta terá de apresentar?
A decisão estabelece que a empresa deverá explicar o funcionamento dos sistemas que recomendam publicações aos usuários de suas plataformas. O TSE também solicitou dados sobre o alcance dos anúncios das duas campanhas que disputam a Presidência da República.
Outro ponto envolve a apresentação de informações sobre investigações relacionadas a possíveis redes de perfis inautênticos, que podem ser utilizadas para ampliar artificialmente a circulação de determinados conteúdos.
A Meta também deverá prestar esclarecimentos sobre a identificação de publicações produzidas ou modificadas por ferramentas de inteligência artificial, especialmente nos casos em que as regras eleitorais exigem a indicação de conteúdo sintético.
O acompanhamento desses mecanismos busca verificar se as campanhas estão submetidas a critérios equivalentes de distribuição e divulgação de conteúdo político. Isso não significa garantir a mesma quantidade de visualizações para cada candidato, mas assegurar que as plataformas não adotem práticas de favorecimento ou restrição indevida.
O que a Meta respondeu às acusações?
Após os questionamentos apresentados à Justiça Eleitoral, a Meta informou que havia adotado medidas para impedir recomendações de candidatos em suas plataformas, seguindo as determinações do TSE.
A empresa também afirmou ter restringido a geração de imagens dos candidatos por inteligência artificial, inclusive quando os usuários utilizam apenas o primeiro nome dos presidenciáveis ou seus números de urna nos comandos.
Em reunião realizada com representantes da empresa na quinta-feira (15), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e o vice-presidente, André Mendonça, discutiram o aperfeiçoamento das ferramentas de combate à desinformação durante a reta final da campanha.
Na ocasião, segundo o próprio tribunal, a Meta informou que vinha aperfeiçoando os filtros de inteligência artificial e relatou que as duas campanhas haviam sido afetadas pela geração de conteúdos considerados inadequados.
O que pode acontecer se a empresa não cumprir a decisão?
O descumprimento das determinações do TSE poderá resultar na aplicação de multa diária de R$ 1 milhão, conforme estabelecido na decisão desta segunda-feira. O aumento representa o dobro do valor inicialmente fixado pela Justiça Eleitoral.
A penalidade está prevista para o caso de descumprimento. A decisão divulgada não significa que o valor já tenha sido efetivamente cobrado ou pago pela empresa.
Com o segundo turno marcado para 25 de outubro, a Justiça Eleitoral busca obter os esclarecimentos antes do encerramento da campanha. A discussão envolve a influência das plataformas digitais na circulação de informações políticas e a necessidade de aplicar regras equivalentes às candidaturas.
