STF define penas de assassinos de Marielle: Domingos Brazão e Chiquinho pegam 76 anos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na tarde desta quarta-feira (25) as penas dos condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado. Eles estão presos preventivamente há dois anos e podem recorrer da condenação.

Outras penas e absolvição parcial

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa acusação.

Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, recebeu pena de 56 anos de prisão. Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos.

Perda de cargos e indenização milionária

Pela decisão, os acusados também devem perder os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, após o fim da possibilidade de recursos.

Todos os condenados deverão pagar indenização de R$ 7 milhões por danos morais, sendo:

• R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, assessora que sobreviveu.
• R$ 3 milhões aos familiares de Marielle Franco.
• R$ 3 milhões à família de Anderson Gomes.

As condenações representam um marco na luta por justiça para um dos casos mais emblemáticos da história recente do Brasil.