AGU pede que Justiça obrigue Discord a adotar medidas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes

Governo federal afirma que proposta apresentada pela empresa é genérica e insuficiente; ação civil pública pede condenação por dano moral coletivo de R$ 500 milhões; caso ganhou repercussão após adolescente ser induzida a tirar a própria vida em live na plataforma.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta segunda-feira (21) novo pedido à Justiça Federal, em Brasília, para que a plataforma Discord seja obrigada a efetivar medidas para proteger mulheres, crianças e adolescentes na internet. Na petição, a AGU diz que a empresa apresentou uma proposta de conciliação genérica e insuficiente para resolver as falhas apontadas pelo governo federal. “Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, [a proposta] não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige”, afirmou a AGU no novo pedido.

• O que é: Novo pedido da AGU à Justiça Federal para obrigar o Discord a adotar medidas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes.
• Números principais: Ação civil pública pede R$ 500 milhões por dano moral coletivo; prazo de 10 dias dado pela 14ª Vara Federal Cível para a empresa apresentar proposta; episódio ocorreu em julho.
• Onde: Justiça Federal do Distrito Federal, em Brasília.
• Quem afeta: Usuários da plataforma Discord, especialmente mulheres, crianças e adolescentes, além da própria empresa.

O que a AGU pede na ação contra o Discord?

A AGU pede que a plataforma Discord seja obrigada a efetivar medidas para proteger mulheres, crianças e adolescentes na internet. Na ação civil pública, a AGU também pede a condenação da empresa por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões. No novo pedido, a Advocacia-Geral afirma que a proposta de conciliação apresentada pela empresa é “genérica, com exceções e condicionantes dos mais diversos” e “não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados”.

Por que o Discord passou a ser cobrado pelo governo?

O Discord passou a ser cobrado pelo governo após a repercussão do caso de uma adolescente que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida pela plataforma. O episódio ocorreu em julho e gerou comoção nacional, levando o governo federal a entrar com a ação judicial para obrigar a adoção de medidas de proteção.

Qual foi o prazo dado pela Justiça?

No início deste mês, o juízo da 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal deu prazo de dez dias para o Discord apresentar uma proposta. A decisão foi proferida após o governo federal entrar com a ação judicial para obrigar a adoção das medidas. A AGU considerou a proposta apresentada insuficiente e voltou a pedir à Justiça que obrigue a plataforma a cumprir as exigências.

O que diz a AGU sobre a proposta do Discord?

Na petição, a AGU afirma que a proposta da empresa “dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige”. A Advocacia-Geral entende que as medidas propostas não são suficientes para proteger os usuários, especialmente mulheres, crianças e adolescentes.

Qual a situação atual do processo?

A Agência Brasil entrou em contato com a plataforma e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação. O processo segue na Justiça Federal do Distrito Federal, e a AGU aguarda uma decisão sobre o novo pedido apresentado nesta segunda-feira (21).