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Justiça declara inconstitucional lei que restringia aulas de gênero em SC

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JUSTIÇA

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SANTA CATARINA

Tribunal mantém decisão que afastou exigência de residência mínima para Universidade Gratuita em Santa Catarina

Resumo: A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina...
SANTA CATARINA

TJSC decide que extinção de inventário por abandono da causa é inadequada

A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que...
JUSTIÇA

TJSC condena homem por divulgar fotos íntimas de ex parceira

A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) confirmou uma condenação...
JUSTIÇA

Mulher é condenada por explorar jogos de azar em SC

Justiça puniu proprietária após idosa denunciar que filho gastou aposentadoria em caça-níqueis
SANTA CATARINA

TJSC realiza ações de saúde em unidades socioeducativas

Atividades na capital integram a 2ª Semana Nacional da Saúde
SANTA CATARINA

Médico é condenado por cobrar para furar fila do SUS em Santa Catarina

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Caso Kipper Mai

Novamente a realização de mais um laudo psiquiátrico para o homem que assassinou três...

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