Encontro foi motivado por caso de adolescente induzida ao suicídio durante live. Empresa tem prazo para apresentar plano de adequação; AGU avalia Termo de Ajustamento de Conduta e não descarta ação judicial.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (7) que se reuniu com representantes da rede social Discord para tratar de falhas intensificadas na verificação de idade e proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma. O encontro foi agendado após a repercussão do caso de uma adolescente de 13 anos que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida pela plataforma, no mês passado, em Naviraí (MS).
- O que é: Reunião da AGU com o Discord para cobrar medidas de proteção a crianças e adolescentes.
- Números principais: Caso de adolescente de 13 anos; ocorrência em 22 de julho de 2026; live de cerca de 45 minutos.
- Onde: Brasília (DF), com repercussão em todo o Brasil, incluindo Chapecó e Oeste Catarinense.
- Quem afeta: Crianças e adolescentes usuários da plataforma, pais, responsáveis e a sociedade em geral.
O que motivou a reunião da AGU com o Discord?
O encontro ocorreu após a repercussão do caso de uma adolescente que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida pela plataforma. O episódio ocorreu no dia 22 de julho, em Naviraí (MS), e durou cerca de 45 minutos. Antes de ser induzida a tirar a própria vida, a adolescente foi coagida no ambiente virtual a torturar e matar um gato, sem êxito. O caso desencadeou uma operação conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com apoio do Ministério da Justiça, que resultou na apreensão de cinco menores de idade, entre 13 e 18 anos, em cinco estados.
O que a AGU cobrou do Discord?
Durante a reunião, os representantes da AGU ressaltaram que a proteção de crianças e adolescentes é um dever legal que deve ser cumprido pelas empresas que operam as redes sociais. Cobraram medidas concretas para prevenção de riscos, identificação de situações de vulnerabilidade e de proteção de menores de idade. A AGU também destacou que as obrigações estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que estabeleceu regras específicas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Qual foi a resposta do Discord?
Segundo a AGU, os representantes do Discord manifestaram disposição para cumprir as exigências legais e corrigir as falhas identificadas. A plataforma afirmou que apresentará um plano de ampliação da proteção a menores de idade na rede social. Em nota, o Discord afirmou que não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência e que está cooperando com as autoridades policiais na investigação do caso. Ficou acordado que a empresa apresentará, dentro de um prazo definido, uma proposta contendo medidas, procedimentos e mecanismos para corrigir as falhas identificadas.
O que acontece se o Discord não cumprir as exigências?
A AGU avalia propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar o cumprimento das regras. O documento poderá estabelecer compromissos, obrigações e prazos para que a aplicação se enquadre nas exigências da legislação brasileira. Em caso de descumprimento, o órgão estuda entrar com uma ação judicial contra a plataforma. O advogado-geral da União já havia afirmado que a AGU prepara uma ação civil pública para responsabilizar a empresa e mencionou a possibilidade de bloqueio. No entanto, a posição adotada após a reunião é mais cautelosa, condicionando novas medidas ao comportamento da empresa.
Como o caso repercute em Chapecó e na região?
Em Chapecó e no Oeste Catarinense, onde o uso de plataformas digitais por crianças e adolescentes é crescente, o caso reforça a importância da supervisão dos responsáveis e da conscientização sobre os riscos no ambiente virtual. A orientação é que, em caso de suspeita de violência ou abuso digital, os responsáveis devem acionar as autoridades competentes. O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional e prevenção ao suicídio pelo telefone 188. A Polícia Civil também pode ser acionada para investigar crimes cometidos no ambiente digital.
