Empresas poderão perder acesso a crédito público por assédio eleitoral

Governo federal estuda criar lista de empregadores envolvidos na prática. Ministério Público do Trabalho recebeu 1.140 denúncias em apenas três dias

O governo federal estuda restringir o acesso a crédito público de empresas que praticarem assédio eleitoral contra trabalhadores. A proposta foi anunciada na quarta-feira (28) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrar 1.140 denúncias desse tipo de irregularidade em apenas três dias. Desde o início da campanha eleitoral, o órgão recebeu 3.080 denúncias em todo o país.

A medida em análise prevê a criação de uma lista pública de empresas envolvidas em práticas como pressão política sobre funcionários, ameaças de demissão e recusa de contratação em razão de posicionamentos eleitorais. O governo também anunciou a formação de uma força-tarefa para combater essas situações.

Como funcionaria a punição por assédio eleitoral?

Segundo Luiz Marinho, a proposta prevê que empresas responsabilizadas por assédio eleitoral possam sofrer restrições no acesso a linhas de crédito público. O ministro explicou que o Banco Central participaria do processo, informando à rede financeira quais empresas cometeram violações ao direito de livre escolha política dos trabalhadores.

Outra medida em estudo é a criação de uma lista pública para identificar empresas envolvidas nas irregularidades. A iniciativa busca ampliar a transparência sobre os casos e reforçar a responsabilização dos empregadores.

As restrições de crédito ainda estão em estudo. O anúncio não estabeleceu prazo para implementação nem detalhou os critérios que serão utilizados para inclusão de empresas na relação.

Quantas denúncias de assédio eleitoral foram registradas?

O Ministério Público do Trabalho recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias anteriores ao anúncio, conforme dados apresentados pelo procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello. O número faz parte de um total de 3.080 denúncias registradas desde o início da campanha eleitoral de 2026.

O crescimento das denúncias após a votação preocupa as autoridades trabalhistas. Entre as situações relatadas estão pressões exercidas por empregadores e possíveis retaliações contra funcionários em razão de suas preferências políticas.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que as irregularidades atingem trabalhadores assalariados, profissionais autônomos que divulgam serviços nas redes sociais e pequenos estabelecimentos comerciais cujos responsáveis manifestaram posições políticas.

Durante a coletiva, o presidente do TST defendeu respostas rápidas às irregularidades e alertou para as consequências econômicas que podem atingir empregadores envolvidos em práticas de assédio.

O que caracteriza assédio eleitoral no trabalho?

O assédio eleitoral envolve situações em que trabalhadores sofrem pressão, ameaças ou retaliações relacionadas às suas escolhas políticas. Entre os exemplos mencionados pelas autoridades estão demissões e recusas de contratação motivadas pelo posicionamento eleitoral.

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, também chamou a atenção para manifestações nas plataformas digitais, incluindo publicações que incentivam boicotes e demissões em razão de opiniões políticas.

Segundo Borges, as plataformas têm obrigações legais relacionadas ao enfrentamento de conteúdos ilícitos, especialmente em casos graves de violência e discriminação. Os usuários também podem solicitar a retirada de conteúdos que violem a legislação.

Onde denunciar casos de assédio eleitoral?

Trabalhadores que sofrerem ameaças, pressões ou outras formas de assédio relacionadas às suas posições políticas podem encaminhar denúncias ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Os canais de atendimento estão disponíveis nos portais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho.