Resumo: A Câmara dos Deputados vai a Florianópolis nesta segunda-feira (15) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano e autoriza a contratação de até dois empregados (o dobro do atual). O seminário será às 10h no Auditório da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), com inscrições gratuitas. O evento integra o programa Câmara pelo Brasil e contará com a presença do governador Jorginho Mello e de diversas autoridades do setor produtivo.
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A Câmara dos Deputados vai a Florianópolis (SC) nesta segunda (15) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O encontro será às 10h no Auditório da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC). O seminário integra o programa Câmara pelo Brasil e tem como objetivo ouvir autoridades, sociedade civil e setor produtivo do estado sobre a proposta que eleva de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido hoje. O MEI é uma categoria criada para formalizar pequenos negócios, com menos burocracia e carga tributária reduzida.
Estão confirmadas as presenças do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello; do presidente da FACISC, Elson Otto; da presidente da Comissão Especial, deputada Any Ortiz; e do relator da Comissão Especial e coordenador do seminário, deputado Jorge Goetten. Participam dos debates Ernesto João Reck (1º vice-presidente da CACB), Lucas Rossetto (advogado da Fecomércio/SC), Ismael Edgar da Silva (Sebrae SC), Pablo Bittencourt (economista-chefe da FIESC), José Manoel Ramos (FCDL/SC), Pedro Gilmar Fank (presidente da FAMPESC), Rosi Dedekind (vice-presidente da CONAMPE) e André Barros (representante da SAN).
Os próximos encontros do Câmara pelo Brasil para discutir o novo enquadramento MEI serão em Belo Horizonte (MG), no dia 23 de junho, e em Feira de Santana (BA), no dia 8 de julho.
Serviço: Seminário “Novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e atualização do Simples Nacional”. Local: Auditório da FACISC (Rua Visconde de Cairú, 391 – Estreito – Florianópolis). Data e horário: 15 de junho, às 10h. Inscrições: link no site oficial. Credenciamento da imprensa será no local, uma hora antes do início.
