Aprovado o aumento de 30% para 32% no teor de etanol na gasolina

Governo estima que país deixará de importar 900 milhões de litros de gasolina por ano. Medida também inclui barreira à importação de biodiesel e combate a fraudes.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça‑feira (14), o aumento temporário de 30% para 32% no teor obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina. Válida por 180 dias, com possibilidade de prorrogação, a medida visa a reduzir a dependência brasileira de combustíveis fósseis importados. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o Brasil deixará de importar 900 milhões de litros de gasolina por ano com a mudança. A decisão foi respaldada por testes técnicos que mostraram a viabilidade da mistura em veículos leves e motocicletas.

• O que é: Aumento de 30% para 32% no teor de etanol anidro na gasolina, aprovado pelo CNPE.
• Números principais: 900 milhões de litros de gasolina deixarão de ser importados por ano; vigência de 180 dias; E32 em vigor; estudos para E35 em andamento.
• Onde: Em todo o Brasil, com impacto direto em Chapecó e Oeste Catarinense, onde a produção de etanol e biodiesel é relevante para a economia.
• Quem afeta: Consumidores, produtores de etanol, usinas de biodiesel, postos de combustíveis e o setor automotivo.

O que muda com o aumento do etanol na gasolina?

A resolução do colegiado eleva o teor de etanol anidro misturado à gasolina de 30% para 32%, válida por 180 dias com possibilidade de prorrogação. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a medida permitirá que o Brasil deixe de importar 900 milhões de litros de gasolina por ano e leva em conta a instabilidade do mercado internacional de petróleo e combustíveis. “Nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira”, destacou a pasta em nota.

Por que a medida é viável tecnicamente?

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a decisão foi respaldada por testes técnicos feitos pelo Instituto Mauá de Tecnologia, que mostraram a viabilidade da mistura em veículos leves e motocicletas, sem comprometer o desempenho ou o consumo, mesmo em motores não flex. Enquanto a nova mistura (E32) entra em vigor, o governo prossegue com avaliações para verificar os efeitos de teores ainda mais elevados, como o E35 (35% de etanol anidro), com foco na “durabilidade dos componentes automotivos e dos efeitos da utilização do combustível em longo prazo”.

Como a medida afeta o mercado de biodiesel?

Ainda com foco na regulação estratégica do mercado de combustíveis, o CNPE aprovou outra resolução que atualiza as diretrizes sobre o fornecimento de biodiesel destinado a atender à mistura obrigatória ao óleo diesel B. Na prática, a medida impõe barreira à importação do produto, embora se aplique exclusivamente à mistura obrigatória. Pela nova norma, o biodiesel para a mistura ao óleo diesel B deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com o ministério, a decisão foi aprovada com base em estudos técnicos que indicaram que a capacidade instalada é suficiente para atender à demanda obrigatória, sem risco de desabastecimento.

O que está sendo feito contra fraudes em combustíveis?

O CNPE também aprovou, na reunião desta manhã, novas diretrizes para intensificar o combate a fraudes e a adulterações de combustíveis. A resolução reconhece como de interesse da Política Energética Nacional as ações fiscalizatórias da ANP com foco na proteção dos consumidores, preservação da concorrência e segurança do abastecimento. A norma incentiva a atuação coordenada entre instituições como Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Inmetro. Também prevê a implementação da escrituração eletrônica certificada para operações comerciais de postos revendedores e o fortalecimento das capacidades laboratoriais da ANP.

Como as novas regras impactam Chapecó e o Oeste Catarinense?

Em Chapecó e no Oeste Catarinense, onde a produção de biocombustíveis, especialmente etanol e biodiesel, tem relevância econômica, o aumento do teor de etanol na gasolina representa uma oportunidade para o setor sucroenergético da região. A medida amplia o mercado para o etanol produzido localmente e reduz a dependência de importações de combustíveis fósseis.

Para os consumidores, a mudança pode trazer variações nos preços, já que o etanol é um componente da gasolina. A barreira à importação de biodiesel também protege os produtores catarinenses, garantindo que a mistura obrigatória seja abastecida por produção nacional. Já o combate a fraudes nos combustíveis beneficia diretamente os motoristas chapecoenses, que terão mais segurança na qualidade do produto abastecido.

Com informações do Ministério de Minas e Energia, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).