Senado debate regulamentação da Lei dos Defensivos Agrícolas

Resumo

O Senado Federal discutiu nesta quarta-feira (1º), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a regulamentação da Lei dos Defensivos Agrícolas. A audiência tratou da Lei nº 14.785/2023, alterada pela Lei nº 15.070/2024, e reuniu CNA, Mapa, Anvisa, CNI e FPA para debater pesquisa, registro, produção, comercialização e fiscalização no agro.

A audiência pública foi pedida pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), vice-presidente no Senado da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e colocou na mesma mesa representantes do Senado Federal, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da própria FPA. O foco foi a aplicação da Lei nº 14.785/2023, alterada pela Lei nº 15.070/2024.

O que cada um levou ao debate

Bagattoli disse que o novo marco legal reduz a burocracia, amplia a segurança jurídica e dá mais eficiência ao processo regulatório, sem flexibilizar critérios de proteção à saúde e ao meio ambiente. Também afirmou que o Parlamento buscou eficiência regulatória para acelerar a chegada da ciência ao campo e criticou a demora na regulamentação da norma. Para ele, interpretações administrativas não podem limitar a eficácia da lei, e o processo de registro de um novo insumo não pode levar de cinco a sete anos.

Representando a CNA, Ana Lígia Aranha Lenat afirmou que a lei trouxe mais previsibilidade ao setor ao estabelecer critérios técnicos mais modernos para o registro de defensivos agrícolas e bioinsumos. Segundo ela, interpretações divergentes e a falta de regulamentação podem comprometer a competitividade do agro.

Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), disse que o novo marco torna o sistema mais eficiente sem reduzir os critérios de proteção à saúde e ao meio ambiente. Ele acrescentou que o Brasil leva, em média, cerca de sete anos para aprovar novas moléculas, enquanto outros países levam aproximadamente quatro anos.

Cássia de Fátima Rangel Fernandes, gerente-geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), defendeu a regulamentação para reduzir divergências entre os órgãos envolvidos e dar mais previsibilidade ao processo. Segundo ela, a agência mantém os prazos legais e vem reduzindo o estoque de análises pendentes.

Pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Grilli Felizardo afirmou que a regulamentação é essencial para garantir estabilidade regulatória, previsibilidade aos investimentos e maior harmonização entre os órgãos. Já Rafael Simões, deputado federal (União-MG) e integrante da FPA, defendeu a regulamentação como medida para ampliar a competitividade do setor e disse que a eficiência no processo de aprovação de novas moléculas depende de atuação coordenada entre os órgãos responsáveis.