A Prefeitura de Chapecó convocou uma audiência pública em Chapecó para discutir alterações no Plano Diretor municipal relacionadas ao uso e ocupação do solo no distrito do Goio-ên. A iniciativa também inclui a apresentação de uma proposta de lei complementar voltada à regulamentação de condomínios de chácaras de lazer e recreio. O encontro está marcado para o próximo sábado, 14, às 9h30, no Museu dos Balseiros, localizado na Avenida Beira Rio.
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A convocação foi formalizada por meio de edital publicado pelo Executivo municipal com base nas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município. O processo atende ainda a exigência do próprio Plano Diretor de Chapecó, que determina a realização de audiência pública em Chapecó antes da análise de mudanças em normas urbanísticas.
Participação popular na discussão sobre o futuro urbanístico da região
A medida abre espaço para participação da população na discussão sobre o futuro urbanístico da região. O distrito do Goio-ên, situado às margens do rio Uruguai, tem registrado crescente interesse imobiliário, especialmente relacionado a empreendimentos de lazer e recreação.
Nesse cenário, a administração municipal busca apresentar as propostas de alteração e recolher manifestações da sociedade. A audiência pública em Chapecó deverá reunir moradores, representantes de entidades e interessados em acompanhar a discussão sobre os novos parâmetros urbanísticos previstos para a área.
Mudanças urbanísticas entram na agenda pública
Entre os temas que serão apresentados na audiência estão os índices urbanísticos aplicáveis ao distrito e as regras de parcelamento do solo. A proposta inclui regulamentação específica para condomínios de chácaras voltados a lazer e recreação, modalidade que tem ganhado espaço em diferentes regiões do interior catarinense.
Segundo o regimento interno da audiência, o encontro terá caráter consultivo. O objetivo é prestar informações à população, esclarecer dúvidas e recolher sugestões ou críticas que possam contribuir para a formulação final das propostas legislativas.
A participação será aberta a qualquer interessado, incluindo moradores da região, representantes de entidades e integrantes da imprensa. No início da sessão, os participantes deverão registrar presença em lista com identificação e contato, procedimento previsto para organização das manifestações.
Durante o encontro, técnicos da prefeitura apresentarão o conteúdo dos projetos e os mapas que acompanham as propostas. Após a exposição inicial, será aberto espaço para perguntas e intervenções dos participantes inscritos.
Regras de participação definem condução do debate
O regimento estabelece que a audiência será conduzida pelo prefeito João Rodrigues, ou, em sua ausência, pelo vice-prefeito Valmor Junior Scolari ou pelo secretário de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes, Maurício Lise da Rocha. A presidência da sessão terá apoio de técnicos e de um moderador responsável pela organização das manifestações.
Entre as atribuições da coordenação estão ordenar as inscrições para fala, controlar o tempo das intervenções e registrar as contribuições apresentadas durante o encontro. Cada participante inscrito poderá realizar manifestação oral de até dois minutos, respeitando a ordem de inscrição.
As perguntas ou sugestões também poderão ser encaminhadas por escrito durante a exposição dos temas. Nesse caso, o moderador fará a leitura dos questionamentos e organizará as respostas em bloco quando houver temas semelhantes.
O regimento prevê ainda a possibilidade de intervenções adicionais para contradita, desde que autorizadas pela presidência da audiência. A intenção é garantir organização do debate e assegurar que todos os inscritos tenham oportunidade de participação.
Consulta pública antecede decisão administrativa
As manifestações recolhidas durante a audiência pública em Chapecó servirão como subsídio para a análise do Executivo municipal sobre as propostas apresentadas. Ao final da sessão será elaborada uma ata resumida com registro das contribuições feitas pelos participantes. O documento será anexado à lista de presença e posteriormente disponibilizado na página eletrônica da Prefeitura de Chapecó.
De acordo com o edital, o material de referência para consulta pública, incluindo documentos técnicos e o regimento da audiência, já está disponível no site oficial do município desde 5 de março. A divulgação antecipada busca permitir que interessados analisem o conteúdo antes do encontro.
Com a audiência, a administração municipal inicia uma etapa de discussão pública sobre regras urbanísticas que podem influenciar o desenvolvimento do distrito do Goio-ên. A expectativa é reunir contribuições da comunidade antes da continuidade do processo administrativo relacionado às mudanças no Plano Diretor.
Consulte os documentos da Audiência Pública: https://drive.google.com/drive/folders/1KWdNWuf8JU_OXhFXfWiKBHYBFprxh5PP
