Um homem acusado de matar a ex-namorada com cinco tiros em fevereiro será submetido a júri popular nesta quarta-feira (12) no Fórum da Comarca de Chapecó. O crime ocorreu em 22 de fevereiro e envolve violação de medida protetiva e cárcere de crianças.
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MPSC pede condenação por feminicídio qualificado
O Ministério Público de Santa Catarina sustentará a acusação por feminicídio com três qualificadoras: motivo torpe, emprego de emboscada e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Além disso, há causas de aumento de pena por descumprimento de medida protetiva e por a vítima ser responsável por crianças.
A Promotoria de Justiça também requer condenação por porte ilegal de arma de fogo e cárcere privado. O acusado teria rendido as sobrinhas da vítima, de três e dez anos, antes do crime.
Crime ocorreu após violação de medida protetiva
A vítima possuía medida protetiva que proibia o acusado de se aproximar a menos de 100 metros. Ela havia se mudado de Xanxerê para Chapecó dias antes do crime na tentativa de se proteger, pois o réu não aceitava o fim do relacionamento.
Sequência dos fatos conforme denúncia
Segundo o MPSC, o acusado escalou até o segundo andar do prédio e invadiu o apartamento pela janela. No local, encontrou apenas as duas crianças, às quais ameaçou com arma de fogo. Ele então utilizou o celular da menina de dez anos para convencer a vítima a voltar para casa.
Após trancar as crianças em um quarto, o homem aguardou a ex-namorada. Quando ela chegou, efetuou cinco disparos que resultaram em sua morte.
Primeiro júri sob nova lei do feminicídio
Este será um dos primeiros julgamentos sob a Lei 14.994/24, sancionada em outubro, que trata o feminicídio como crime autônomo. A nova legislação estabelece pena de 20 a 40 anos de reclusão, diferenciando-se do tratamento anterior como qualificadora do homicídio.
Serviço
- O que: Júri popular por feminicídio
- Quando: Quarta-feira (12), às 8h45
- Onde: Fórum da Comarca de Chapecó
O julgamento representa um marco na aplicação da nova legislação sobre violência contra a mulher em Santa Catarina.
