Os dias de Natal e de Ano Novo são dois dos três feriados durante o ano em que o comércio de 25 municípios da região Oeste não abre em razão de cláusula de convenção coletiva de trabalho. Essa é uma orientação do Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom) e tem como base documentos coletivos firmados com os Sindicatos dos Empregados no Comércio de Chapecó e de Xaxim e com o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista e Atacadista de São Lourenço do Oeste e Região.
Pelas três convenções firmadas e conforme a legislação, o atendimento no comércio é permitido em feriados nas atividades do comércio em geral, menos no Ano Novo, no Dia do Trabalho e no Natal. Nas convenções também está especificado que não se autoriza o trabalho no Natal e Ano Novo no segmento do comércio que envolve mercados, supermercados, hipermercados e atacarejos, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos.
O Sicom orienta, ainda, que os estabelecimentos onde os proprietários mesmo trabalham podem, se assim o desejarem, manter a abertura nas duas datas. Da mesma forma, podem abrir os estabelecimentos com atividades que possuem autorização legal para funcionamento permanente, ou seja, sem qualquer restrição ao trabalho em todos os feriados, observada a legislação vigente.
CONVENÇÃO E A LEGISLAÇÃO
Em função disso, a indicação do Sicom é para que as empresas do comércio varejista sigam o que estabelece a convenção, além da legislação pertinente. Dessa forma, podem evitar sanções legais e administrativas e autuação por desconformidade com a respectiva convenção que envolve empresas e funcionários.
Já no que abrange às vésperas do Natal e Ano Novo, o Sicom reforça que não há qualquer impedimento para que o comércio, a critério de cada empresa, funcione normalmente nos dias 24 e 31 de dezembro.
OS MUNICÍPIOS
As definições envolvem os municípios de: Chapecó, Águas de Chapecó, Águas Frias, Arvoredo, Caxambú do Sul, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Cunhataí, Formosa do Sul, Guatambú, Irati, Jardinópolis, Lajeado Grande, Marema, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Palmitos, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Quilombo, Santiago do Sul, São Carlos, Saudades, União do Oeste e Xaxim.
