O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima segunda-feira (15) o julgamento de um dos casos mais aguardados: o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A análise ocorrerá no plenário virtual, com votação aberta das 11h do dia 15 até as 23h59 de quinta-feira (18).
A sessão foi marcada pelo ministro Edson Fachin, presidente da Corte, após pedido do relator Gilmar Mendes. O julgamento volta à pauta dois anos após o próprio STF declarar a tese do marco temporal inconstitucional, em um processo que ganhou novos contornos após a ação do Congresso Nacional.
O que está em jogo no julgamento?
O núcleo da disputa é a validade da tese que restringe os direitos territoriais indígenas. Ela estabelece que os povos originários só teriam direito a terras que estivessem sob sua posse física em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estivessem em disputa judicial naquele momento.
Em 2023, o Congresso aprovou a Lei 14.701, que validou este marco. O presidente Lula vetou parte do texto, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares. Agora, a Corte deve decidir se a lei aprovada pelo Legislativo se mantém ou se é inconstitucional.
Partidos e entidades travam disputa judicial no STF
A disputa no Supremo é intensa e envolve dois blocos principais. De um lado, partidos como PL, PP e Republicanos entraram com ações para manter a validade da lei do marco temporal. Do outro, entidades indígenas e partidos da base governista recorreram à Corte para contestar novamente a constitucionalidade da tese.
Paralelamente, o Senado aprovou nesta semana a PEC 48/23, que busca inserir o marco temporal diretamente no texto da Constituição. Essa movimentação no Legislativo pressiona ainda mais o julgamento no STF e demonstra a complexidade política do tema.
Por que o julgamento é urgente?
A retomada em dezembro tem caráter de urgência. A Corte entra em recesso no dia 20 e só retoma os trabalhos em fevereiro de 2026. A fase presencial de sustentações orais já foi concluída na quinta-feira (11). Inicialmente, a votação dos ministros em plenário físico estava prevista apenas para 2026.
A decisão no plenário virtual, portanto, pode antecipar uma definição crucial para centenas de processos de demarcação que estão parados no país. O resultado terá impacto imediato na vida de comunidades indígenas, no agronegócio e na segurança jurídica de propriedades rurais.
O olhar do país se volta novamente para o Supremo. A decisão que será tomada nesta semana tem o poder de redefinir o futuro da política de demarcações no Brasil.
