Após repercussão negativa, Câmara retira de pauta projeto que criava auxílio-saúde para vereadores e servidores

Proposta previa benefício de até R$ 1,5 mil mensais e gerou questionamentos sobre impacto financeiro e interesse público

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2026, que previa a criação de um auxílio-saúde para vereadores, servidores efetivos e comissionados da Câmara de Chapecó, foi retirado da pauta de votação na tarde desta quinta-feira (11), após forte repercussão negativa junto à comunidade e manifestações de entidades da sociedade civil.

A proposta, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, instituía um auxílio financeiro mensal de até R$ 1.500 por beneficiário para ressarcimento de despesas com planos de saúde, consultas médicas, atendimentos odontológicos, psicológicos, fisioterapêuticos, exames laboratoriais e outras despesas relacionadas à saúde. O benefício também poderia ser estendido a dependentes dos beneficiários, incluindo cônjuges, filhos e enteados.

O projeto estabelecia que o valor teria caráter indenizatório, seria pago diretamente na folha de pagamento e não sofreria incidência de Imposto de Renda.

Entre as manifestações contrárias à proposta está a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Chapecó, que encaminhou ofício ao presidente do Legislativo municipal solicitando a rejeição integral da matéria. No documento, a entidade aponta possíveis afrontas aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, isonomia e supremacia do interesse público. A OAB também questionou a rapidez da tramitação do projeto e a ausência de um debate mais amplo com a sociedade.

A entidade destacou ainda preocupação com o impacto financeiro da medida e argumentou que o tema ultrapassa os interesses internos da Câmara, por envolver uma discussão mais ampla sobre políticas remuneratórias e assistenciais no serviço público. Para a OAB, justificativas relacionadas à valorização dos agentes políticos não seriam suficientes para legitimar a aprovação da proposta sem uma análise aprofundada dos seus reflexos institucionais e sociais.

Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora defendia que a criação do auxílio tinha como objetivo promover melhores condições de saúde e qualidade de vida aos servidores e agentes políticos, além de contribuir para a valorização do funcionalismo e para a redução do absenteísmo.

Diante da repercussão e das manifestações contrárias, a matéria acabou sendo retirada da pauta antes da votação em plenário. Até o momento, a Câmara de Vereadores não informou se o projeto será arquivado definitivamente ou se passará por reformulações antes de retornar para análise dos parlamentares.