STF forma maioria para manter condenação de Bolsonaro e seis réus em caso golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (7) para manter as condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus no caso do Núcleo 1 da trama golpista. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin já votaram pela rejeição dos recursos, faltando apenas o voto de Cármen Lúcia.

Último Recurso Antes da Prisão Definitiva

O julgamento virtual dos embargos de declaração – último recurso das defesas – segue até a próxima sexta-feira (14). Este tipo de apelo tem objetivo limitado de esclarecer omissões no texto da condenação, sem poder para reverter o resultado do julgamento de 11 de setembro.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar cautelar relacionada ao inquérito do tarifaço americano. Com a rejeição dos recursos, a prisão definitiva do ex-presidente e dos demais condenados poderá ser decretada.

Penas que Variam de 16 a 27 Anos

Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, tiveram recursos negados:

• Walter Braga Netto: 26 anos
• Almir Garnier: 24 anos
• Anderson Torres: 24 anos
• Augusto Heleno: 21 anos
• Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos
• Alexandre Ramagem: 16 anos

Mauro Cid, que firmou delação premiada, não recorreu e já cumpre pena em regime aberto.

Local de Cumprimento da Pena em Discussão

Bolsonaro poderá cumprir a pena no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal. A decisão final caberá ao ministro relator Alexandre de Moraes. Os demais condenados, militares e delegados, poderão cumprir as penas em quartéis ou alas especiais.

A defesa de Bolsonaro pode solicitar prisão domiciliar com base no estado de saúde do ex-presidente, seguindo precedente de Fernando Collor, que cumpre pena em casa com tornozeleira eletrônica.

Composição da Turma e Ausência de Fux

O ministro Luiz Fux, único que votou pela absolvição no julgamento principal, não participa desta etapa. Ele mudou para a Segunda Turma em outubro, após votar contrariamente à condenação. Consequentemente, apenas quatro ministros compõem o colegiado neste julgamento.

Portanto, a expectativa é pela confirmação das condenações, abrindo caminho para o início do cumprimento efetivo das penas por todos os envolvidos no núcleo considerado crucial da tentativa de golpe de Estado.