A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (7) para manter as condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus no caso do Núcleo 1 da trama golpista. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin já votaram pela rejeição dos recursos, faltando apenas o voto de Cármen Lúcia.
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Último Recurso Antes da Prisão Definitiva
O julgamento virtual dos embargos de declaração – último recurso das defesas – segue até a próxima sexta-feira (14). Este tipo de apelo tem objetivo limitado de esclarecer omissões no texto da condenação, sem poder para reverter o resultado do julgamento de 11 de setembro.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar cautelar relacionada ao inquérito do tarifaço americano. Com a rejeição dos recursos, a prisão definitiva do ex-presidente e dos demais condenados poderá ser decretada.
Penas que Variam de 16 a 27 Anos
Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, tiveram recursos negados:
- Walter Braga Netto: 26 anos
- Almir Garnier: 24 anos
- Anderson Torres: 24 anos
- Augusto Heleno: 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos
- Alexandre Ramagem: 16 anos
Mauro Cid, que firmou delação premiada, não recorreu e já cumpre pena em regime aberto.
Local de Cumprimento da Pena em Discussão
Bolsonaro poderá cumprir a pena no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal. A decisão final caberá ao ministro relator Alexandre de Moraes. Os demais condenados, militares e delegados, poderão cumprir as penas em quartéis ou alas especiais.
A defesa de Bolsonaro pode solicitar prisão domiciliar com base no estado de saúde do ex-presidente, seguindo precedente de Fernando Collor, que cumpre pena em casa com tornozeleira eletrônica.
Composição da Turma e Ausência de Fux
O ministro Luiz Fux, único que votou pela absolvição no julgamento principal, não participa desta etapa. Ele mudou para a Segunda Turma em outubro, após votar contrariamente à condenação. Consequentemente, apenas quatro ministros compõem o colegiado neste julgamento.
Portanto, a expectativa é pela confirmação das condenações, abrindo caminho para o início do cumprimento efetivo das penas por todos os envolvidos no núcleo considerado crucial da tentativa de golpe de Estado.
