Mulheres que solicitarem salário-maternidade ao INSS passarão a ter resposta mais rápida sobre o benefício. A partir desta terça-feira (26), a Previdência Social terá prazo máximo de 30 dias para analisar e conceder o auxílio. Caso esse período seja ultrapassado, o pagamento deverá ser liberado automaticamente, mesmo antes da conclusão definitiva da análise.
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A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.415/2026, publicada no Diário Oficial da União, e tenta reduzir atrasos que frequentemente deixavam seguradas meses aguardando resposta do INSS durante o período de afastamento após o parto.
A nova regra prevê concessão provisória automática quando houver demora acima do prazo legal.
Na prática, isso significa que a beneficiária poderá começar a receber o salário-maternidade antes mesmo da análise final do processo administrativo.
Benefício poderá ser suspenso depois
Segundo a nova legislação, o pagamento provisório poderá se tornar definitivo caso o direito da segurada seja confirmado posteriormente pelo INSS.
Por outro lado, se a análise concluir que a solicitante não preenchia os requisitos exigidos pela Previdência, o benefício poderá ser interrompido imediatamente.
O governo afirma que a medida busca dar mais rapidez ao atendimento e evitar situações de vulnerabilidade financeira justamente em um período de maior necessidade para mães e famílias.
Valores recebidos não precisarão ser devolvidos
Outro ponto previsto na nova lei protege beneficiárias que receberem valores durante a concessão provisória.
Segundo o texto, o dinheiro não precisará ser devolvido posteriormente, mesmo que o pedido seja negado na análise final, exceto em casos de fraude ou má-fé comprovada.
Especialistas em direito previdenciário afirmam que a mudança deve reduzir judicializações e acelerar o acesso ao benefício, principalmente em regiões onde o INSS enfrenta filas maiores de análise.
Fonte: agência Brasil
