PGR se manifesta contra vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. O tema é conhecido como “uberização” das relações de trabalho.

Julgamento no Supremo

O parecer foi emitido às vésperas do julgamento que o STF inicia nesta quarta-feira (1°). A Corte vai analisar se há vínculo empregatício entre motoristas e empresas como Uber e Rappi.

Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou precedentes do Supremo que rejeitaram a existência de vínculo formal. “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme quanto à constitucionalidade de contratação por formas distintas do contrato de emprego regido pela Consolidação das Leis do Trabalho”, afirmou.

Impacto nacional

O julgamento envolve duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas a partir de recursos apresentados pela Uber e pela Rappi. As plataformas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo de emprego.

A decisão do plenário terá efeito direto sobre cerca de 10 mil processos que estão suspensos em todo o país aguardando a definição do Supremo.