A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão em uma investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades. Os mandados são cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A ação também inclui medidas cautelares contra os alvos, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.
Investigação no âmbito do inquérito das fake news
O pedido para aplicação das medidas foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do inquérito das fake news e autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes. O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo STF para investigar notícias fraudulentas e ameaças virtuais à Corte, seus ministros e familiares.
No mês passado, Moraes determinou a abertura de um novo inquérito para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quebraram de forma ilegal o sigilo fiscal de integrantes da Suprema Corte. A decisão ocorreu em meio às apurações envolvendo o Banco Master e negócios de familiares de ministros com fundos suspeitos de fraudes.
Nota oficial da Receita Federal
Em nota, a Receita Federal informou que “além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje, com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente”.
Segundo o comunicado, “a auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF”.
Confira a íntegra da nota da Receita Federal:
A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário.
Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje, com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente.
Em 12 de janeiro deste ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa.
A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF.
Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal.
Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas. Foram concluídos 7 processos disciplinares no período, com 3 demissões e sanções nos demais. O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo.
Impacto e desdobramentos
A investigação expõe a sensibilidade do acesso a dados sigilosos de autoridades e reacende o debate sobre a segurança dos sistemas públicos de informação. A Receita Federal reforçou que seus sistemas são totalmente rastreáveis e que qualquer desvio é passível de punição nas esferas administrativa e criminal.
Os desdobramentos do caso devem seguir em sigilo, com novas informações podendo ser divulgadas à medida que as investigações avançam. Os alvos das medidas cautelares estão proibidos de deixar o país e terão seus passaportes cancelados, além de monitoramento eletrônico.
