Moraes prorroga prisão domiciliar de Bolsonaro com tornozeleira e proibição de redes sociais

Ministro do STF manteve medidas cautelares após fim dos 90 dias iniciais. Ex-presidente também terá dez armas apreendidas; Moraes decidiu que não houve falta grave no caso da pistola com segurança.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta‑feira (3) prorrogar a prisão domiciliar concedida ao ex‑presidente Jair Bolsonaro. Ele continuará sob monitoramento de tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas com autorização do ministro. Bolsonaro também está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de gravar vídeos para a internet. A decisão foi motivada pela repercussão do caso da apreensão de uma arma com um de seus seguranças particulares.

• O que é: Prorrogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, com manutenção das medidas cautelares.
• Números principais: Condenado a 27 anos e 3 meses; prisão domiciliar prorrogada; 10 armas apreendidas; proibição de redes sociais.
• Onde: Brasília (DF), com repercussão em todo o Brasil, incluindo Chapecó e Oeste Catarinense.
• Quem afeta: Ex‑presidente Jair Bolsonaro, sua defesa, o STF e a opinião pública nacional.

Quais são as condições da prisão domiciliar de Bolsonaro?

Bolsonaro continuará sob monitoramento de tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas com autorização do ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso. O ex‑presidente também está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de gravar vídeos para a internet. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal vão fazer a segurança da casa para evitar fuga.

Moraes também determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em nome do ex‑presidente. A defesa terá prazo de 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal (PF).

Por que a prisão domiciliar foi prorrogada?

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex‑presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana. O prazo de 90 dias começou a contar no dia 27 de março e terminou em 25 de maio.

A decisão de prorrogar o período foi motivada pela repercussão do caso da apreensão de uma arma com um de seus seguranças particulares. Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex‑presidente, por entender que a arma está legalizada e que Bolsonaro não cometeu nenhum crime, o ministro entendeu que as armas devem ser apreendidas.

O que Moraes decidiu sobre a falta grave?

Moraes reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave relacionada à apreensão da arma com seu segurança. A falta grave poderia permitir o retorno do ex‑presidente para o presídio da Papudinha, em Brasília, em regime fechado. “Inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados”, argumentou o ministro.

No entanto, Moraes ressaltou que “o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”.

A prisão domiciliar tem prazo para terminar?

Moraes não fixou um prazo para o término da prisão domiciliar. A decisão mantém Bolsonaro em regime domiciliar por tempo indeterminado, sujeito ao cumprimento das medidas cautelares e à avaliação contínua do STF.

O ex‑presidente segue condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista, mas cumpre a pena em regime domiciliar em razão de sua condição de saúde.

Qual é a repercussão do caso em Chapecó e no Oeste Catarinense?

Em Chapecó e no Oeste Catarinense, a decisão de Moraes repercute entre apoiadores e críticos do ex‑presidente. O caso continua sendo acompanhado de perto pela população, especialmente em razão das implicações políticas e jurídicas envolvendo um ex‑chefe de Estado.

O desfecho do processo e as condições da prisão domiciliar de Bolsonaro seguem como tema de interesse nacional, com desdobramentos que podem impactar o cenário político nos próximos meses.

Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF) e da assessoria do ministro Alexandre de Moraes.