Aposentadoria do INSS muda em 2027; veja novas exigências

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Os trabalhadores que estão próximos de se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos às mudanças previstas para janeiro de 2027. As regras de transição da Reforma da Previdência terão novos requisitos de idade mínima e pontuação, afetando segurados que já contribuíam antes de novembro de 2019.

Na regra da idade mínima progressiva, as mulheres precisarão ter pelo menos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição. Para os homens, a exigência será de 65 anos de idade e 35 anos de recolhimentos ao INSS.

Outra mudança envolve a chamada regra dos pontos, que considera a soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição. Em 2027, a pontuação mínima passará para 94 pontos entre as mulheres e 104 pontos entre os homens.

Os aumentos seguem o calendário estabelecido pela Emenda Constitucional nº 103/2019, responsável pela Reforma da Previdência.

Quem será afetado pelas mudanças na aposentadoria em 2027?

As regras de transição foram criadas para trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes da entrada em vigor da Reforma da Previdência, em 13 de novembro de 2019, mas ainda não tinham preenchido os requisitos para se aposentar.

Entre os segurados que podem ser alcançados pelas mudanças estão empregados com carteira assinada, trabalhadores autônomos e contribuintes individuais.

Os microempreendedores individuais (MEIs) também precisam observar as regras, mas existe uma particularidade importante.

Quem recolhe apenas a contribuição reduzida de 5% do salário mínimo, como ocorre normalmente com os MEIs, não pode utilizar esse recolhimento diretamente para aposentadoria pelas regras de tempo de contribuição.

Para aproveitar essas modalidades, é necessário complementar as contribuições conforme as exigências previdenciárias.

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O mesmo cuidado vale para segurados que utilizam o plano simplificado de contribuição, com alíquota de 11%.

Qual será a idade mínima para se aposentar em 2027?

Uma das principais mudanças envolve a regra da idade mínima progressiva.

Essa modalidade aumenta gradualmente a idade exigida dos segurados, conforme o calendário definido pela Reforma da Previdência.

Em 2027, os requisitos serão:

  • Mulheres: 60 anos de idade e pelo menos 30 anos de contribuição.

  • Homens: 65 anos de idade e pelo menos 35 anos de contribuição.

Em comparação com 2026, a idade mínima aumenta seis meses para ambos.

Atualmente, a exigência é de 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens.

Para os homens, a regra alcançará o limite de 65 anos em 2027. Já para as mulheres, o aumento continuará nos anos seguintes, até chegar aos 62 anos em 2031.

Regra dos pontos do INSS também terá mudanças

Outra possibilidade de aposentadoria é a regra dos pontos, que soma a idade do segurado ao tempo de contribuição.

Nessa modalidade, a pontuação mínima aumenta um ponto por ano.

Em 2027, serão exigidos 94 pontos para mulheres e 104 pontos para homens.

Além da pontuação, será necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Uma mulher de 60 anos que tenha contribuído durante 34 anos, por exemplo, alcançará os 94 pontos exigidos em 2027.

Já um homem de 65 anos com 39 anos de contribuição chegará aos 104 pontos.

O calendário de aumento continuará até atingir 105 pontos para homens, em 2028, e 100 pontos para mulheres, em 2033.

Quais regras de aposentadoria não mudam em 2027?

Nem todas as modalidades de aposentadoria sofrerão alterações no próximo ano.

As regras de transição conhecidas como pedágio de 50% e pedágio de 100% permanecem com os critérios definidos em 2019.

No pedágio de 50%, o segurado precisa trabalhar um período adicional equivalente à metade do tempo que faltava, na data da reforma, para alcançar o tempo mínimo de contribuição.

Essa modalidade é destinada aos trabalhadores que estavam a menos de dois anos de completar o tempo necessário quando a reforma entrou em vigor.

No pedágio de 100%, o trabalhador precisa cumprir um período adicional equivalente a todo o tempo que faltava para atingir o mínimo exigido em novembro de 2019.

Essa regra também estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

As duas modalidades possuem condições próprias e devem ser avaliadas individualmente.

Como fica a aposentadoria por idade em 2027?

A aposentadoria por idade também mantém seus requisitos gerais.

Para as mulheres, são exigidos 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição.

Para os homens que já eram filiados ao INSS antes da Reforma da Previdência, a exigência é de 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Já os homens que começaram a contribuir depois da reforma precisam ter pelo menos 20 anos de contribuição, além da idade mínima de 65 anos.

Essas regras são diferentes das modalidades de transição que exigem pontuação ou idade mínima progressiva.

Por isso, nem todo trabalhador precisará cumprir os requisitos de 60 ou 65 anos acompanhados de 30 ou 35 anos de contribuição.

Como saber quanto tempo falta para se aposentar?

O INSS oferece uma ferramenta gratuita que permite simular a aposentadoria e consultar as regras que podem ser aplicadas ao trabalhador.

O serviço está disponível no site e aplicativo Meu INSS.

Para realizar a consulta, o segurado deve acessar a plataforma com CPF e senha da conta Gov.br e procurar a opção Simular Aposentadoria.

O sistema utiliza as informações previdenciárias disponíveis para apresentar estimativas do tempo restante até a aposentadoria.

Antes de confiar no resultado, é importante verificar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne os registros de empregos e contribuições.

Períodos de trabalho não registrados ou informações incorretas podem alterar a simulação.

O INSS ressalta que o resultado é apenas uma estimativa. O reconhecimento definitivo do direito ao benefício depende da análise do pedido.

Quem já completou os requisitos pode perder o direito?

Os trabalhadores que já haviam preenchido todos os requisitos para uma determinada modalidade de aposentadoria possuem direito adquirido às condições aplicáveis naquele momento.

Isso significa que o aumento das exigências em 2027 não elimina automaticamente o direito de quem já podia se aposentar pelas regras anteriores.

Entretanto, a análise depende do histórico previdenciário de cada segurado.

Quem está próximo de solicitar o benefício deve conferir o tempo de contribuição, a idade e as modalidades disponíveis antes de fazer o pedido.

O planejamento é importante porque diferentes regras podem resultar em datas de aposentadoria e valores de benefício distintos.

Fonte: Emenda Constitucional nº 103/2019 e informações sobre simulação previdenciária do INSS.

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