Ministro do STF também revogou registro CAC do ex-presidente. Defesa informou que 8 das 11 armas estão sob posse do Exército; duas já foram entregues à PF.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda‑feira (6) que o comando do Exército entregue em até 48 horas à Polícia Federal todas as armas pertencentes ao ex‑presidente Jair Bolsonaro. A ordem foi proferida após a defesa ter informado ao Supremo que 8 das 11 armas registradas em nome de Bolsonaro estão sob posse do Exército. Outras duas já se encontram com a PF, de acordo com os advogados. A 11ª foi apreendida em uma blitz, no mês passado, com um dos seguranças de Bolsonaro.
- O que é: Determinação de Alexandre de Moraes para que o Exército entregue as armas de Jair Bolsonaro à Polícia Federal.
- Números principais: 11 armas registradas; 8 sob posse do Exército; 2 já entregues à PF; 1 apreendida com segurança; prazo de 48 horas.
- Onde: Brasília (DF), com repercussão em todo o Brasil, incluindo Chapecó e Oeste Catarinense.
- Quem afeta: Ex‑presidente Jair Bolsonaro, sua defesa, o Exército Brasileiro, a PF e o STF.
Por que Moraes determinou a entrega das armas?
Na última sexta‑feira (3), Moraes mandou revogar o registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) de Bolsonaro. Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex‑presidente, por entender que a arma está legalizada e que Bolsonaro não cometeu nenhum crime, o ministro decidiu que as armas devem ser apreendidas.
A determinação foi feita na mesma decisão em que Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. O ministro entendeu inexistir “falta grave” no episódio da arma apreendida que pudesse justificar eventual retorno ao regime fechado.
Como ficou a situação das armas de Bolsonaro?
A defesa de Bolsonaro informou ao STF que 8 das 11 armas registradas em nome do ex‑presidente estão sob posse do Exército. Outras duas já se encontram com a Polícia Federal. A 11ª arma foi apreendida em uma blitz no mês passado com um dos seguranças de Bolsonaro. O militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho alegou que o armamento seria levado para conserto.
Agora, com a decisão de Moraes, o comando do Exército tem 48 horas para entregar todas as armas à PF, que ficará responsável pela guarda do armamento.
Qual é a situação atual de Bolsonaro?
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex‑presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana. Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, entendendo que não houve “falta grave” no episódio da arma apreendida.
Além da revogação do registro CAC e da apreensão das armas, Bolsonaro segue proibido de usar celular, acessar redes sociais e receber visitas sem autorização do ministro.
O que diz a lei sobre o registro CAC e a posse de armas?
O registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) é regulamentado pelo Exército Brasileiro e permite a posse de armas de fogo para atividades específicas. No entanto, a revogação do registro, como ocorreu com Bolsonaro, impede que o cidadão mantenha armas em sua posse, sendo necessário entregá‑las às autoridades competentes.
A decisão de Moraes se baseia na legislação vigente e na necessidade de garantir o cumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro em razão de sua condenação.
Qual é a repercussão do caso em Chapecó?
Em Chapecó e no Oeste Catarinense, a decisão de Moraes repercute entre apoiadores e críticos do ex‑presidente. O caso continua sendo acompanhado de perto pela população, especialmente em razão das implicações políticas e jurídicas envolvendo um ex‑chefe de Estado.
O desfecho do processo e as condições da prisão domiciliar de Bolsonaro seguem como tema de interesse nacional, com desdobramentos que podem impactar o cenário político nos próximos meses.
Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF), da Polícia Federal e da assessoria do ministro Alexandre de Moraes.
