Medida entra em vigor em 1º de julho e contempla limite de US$ 463 milhões. Ministro Márcio Elias Rosa defende benefício ao consumidor e fortalecimento da indústria nacional.
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O governo federal decidiu renovar por seis meses as cotas de importação com alíquota zero para veículos eletrificados desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD). A informação foi confirmada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, nesta quarta-feira (24). A medida, que entra em vigor em 1º de julho, tem como principais objetivos garantir melhores preços para o consumidor brasileiro e fortalecer a indústria automotiva nacional.
- O que é: Renovação por seis meses das cotas de importação com alíquota zero para veículos eletrificados CKD e SKD.
- Números principais: Limite de US$ 463 milhões; vigência a partir de 1º de julho de 2026; tarifa SKD sobe para 35% em julho; CKD permanece em 14% até o fim de 2026.
- Onde: Em todo o Brasil, incluindo Chapecó e Oeste Catarinense, onde consumidores e concessionárias acompanham a política automotiva.
- Quem afeta: Consumidores, montadoras instaladas no Brasil, fabricantes de autopeças e trabalhadores do setor automotivo.
O que muda com a renovação das cotas de importação?
A partir de 1º de julho, o governo renova por seis meses as cotas de importação com alíquota zero para veículos eletrificados nos regimes CKD (desmontados) e SKD (semidesmontados). O limite estabelecido é de US$ 463 milhões em veículos, o que permite a montagem final dos automóveis no Brasil com isenção de tarifas.
Segundo o ministro Márcio Elias Rosa, a presença dos veículos elétricos já virou parte da cena urbana do país, e a medida não tem o objetivo de prejudicar a produção nacional. “O governo federal tomou essa decisão ontem não foi para causar dano para produção nacional, ao contrário, é para favorecer sobretudo o consumidor, o mercado”, afirmou.
Por que o governo decidiu renovar a medida?
O ministro explicou que a decisão foi tomada porque montadoras estão se instalando no Brasil para produzir veículos híbridos e híbridos flex no país. “Tem uma lá em São Paulo, tem outra na Bahia que já estão começando a produzir veículos híbridos, híbridos flex, aqui no país, o que é bom para oferta, tanto para o mercado quanto para geração de emprego e de renda”, destacou.
O governo também mantém o cronograma de aumento das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos, que chegou a 35% para SKD a partir de julho. Já os modelos CKD continuarão com alíquota de 14% até o fim de 2026, passando também para 35% em janeiro de 2027.
O que dizem as montadoras tradicionais sobre a medida?
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) declarou que a manutenção das cotas de importação a veículos elétricos com alíquota zero pode prejudicar fabricantes instalados no Brasil, trabalhadores e empresas nacionais de autopeças. A entidade representa as montadoras tradicionais, que já produzem no país e temem a concorrência com os veículos importados.
Em resposta, o ministro Márcio Elias Rosa afirmou que o Brasil tem uma série de medidas para acomodar todos os interesses que são legítimos. Ele ressaltou que só acessará as linhas de financiamento quem fabricar no país, o que incentiva a instalação de novas plantas industriais.
Como fica a situação para Chapecó e o Oeste Catarinense?
Em Chapecó e no Oeste Catarinense, a decisão do governo federal tem impacto indireto no mercado automotivo. A região é atendida por concessionárias de veículos nacionais e importados, e os consumidores locais podem se beneficiar de preços mais competitivos com a manutenção das cotas.
Além disso, a indústria catarinense de autopeças, que fornece componentes para montadoras de todo o país, acompanha com atenção as políticas de importação, que podem afetar a demanda por peças nacionais.
Qual é o cronograma de aumento das tarifas de importação?
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) manteve o cronograma de elevação das tarifas. Os veículos eletrificados semidesmontados (SKD) terão a tarifa elevada para 35% a partir de julho de 2026. Já os modelos desmontados (CKD) continuarão com alíquota de 14% até o fim de 2026, passando também para 35% em janeiro de 2027.
De acordo com o ministro, o Brasil começou um cronograma de elevação do imposto de importação, que vai chegar, em janeiro do ano que vem, a 35% para todos os veículos. “Havia pressão para que reduzíssemos o imposto de importação, para que não acontecesse agora o aumento, porque, a partir de 1º de julho é que sobe para 35%. Isso foi mantido”, afirmou.
O que esperar para o futuro da indústria automotiva no Brasil?
O governo federal tem intensificado e fortalecido a indústria automotiva no Brasil. Segundo o ministro, quem quiser montar, fabricar ou produzir no país encontra vantagens em instrumentos de fomento e apoio. “O governo também não criou uma barreira para a importação”, acrescentou.
A expectativa é que a transição para veículos eletrificados continue acelerada, com novas montadoras se instalando no Brasil e ampliando a oferta de modelos híbridos e elétricos. O impacto sobre empregos, preços e competitividade do setor será monitorado nos próximos meses.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do programa Bom Dia, Ministro, e da Anfavea.
