A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15) um projeto de lei que retira dos limites do arcabouço fiscal os gastos temporários com saúde e educação financiados com recursos do Fundo Social. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O arcabouço fiscal substituiu o antigo teto de gastos e estabelece regras para o crescimento das despesas públicas, permitindo aumento real entre 0,6% e 2,5% ao ano, desde que respeitados os limites definidos pela legislação.
Uso de recursos do Fundo Social
Uma lei sancionada em julho deste ano autorizou a destinação de 5% dos recursos aportados anualmente no Fundo Social para programas de saúde pública e educação durante um período de cinco anos. Como o fundo recebe cerca de R$ 30 bilhões por ano, isso representa aproximadamente R$ 1,5 bilhão anual para essas áreas.
Até agora, esses gastos eram contabilizados dentro do limite do arcabouço fiscal, o que pressionava as chamadas despesas discricionárias, como investimentos e custeio da máquina pública.
Argumento do autor do projeto
Ao apresentar a proposta, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) afirmou que o aumento dos investimentos em saúde e educação perde efetividade se continuar limitado pelas regras do arcabouço fiscal.
Segundo o parlamentar, manter esses recursos dentro do teto acabaria exigindo cortes equivalentes em outras áreas, anulando o impacto positivo dos novos investimentos previstos para os próximos anos.
Texto voltou da Câmara após mudanças do Senado
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara anteriormente, mas retornou para nova análise após alterações feitas pelo Senado. O relator da matéria, deputado José Priante (MDB-PA), aceitou todas as mudanças propostas pelos senadores.
De acordo com Priante, o substitutivo aprovado aperfeiçoa o texto original sem comprometer o objetivo central da proposta, que é garantir maior espaço orçamentário para saúde e educação.
Trecho sobre empréstimos internacionais foi retirado
Entre as alterações aceitas, foi excluído o dispositivo que retirava do limite do arcabouço fiscal despesas financiadas por empréstimos internacionais. Esse ponto havia sido alvo de críticas da oposição, que alegava que a medida poderia beneficiar o governo ao excluir do limite fiscal financiamentos para a compra de caças Gripen, da Suécia.
Com a retirada do trecho, a proposta ficou restrita apenas aos gastos com saúde e educação financiados pelo Fundo Social.
Gastos também ficam fora da meta fiscal
Além de sair do limite do arcabouço fiscal, o texto aprovado também exclui esses investimentos do cálculo da meta fiscal do governo federal.
Atualmente, a projeção oficial aponta que as contas públicas devem fechar 2025 com déficit de R$ 73,5 bilhões. A exclusão desses gastos evita que os investimentos em áreas sociais ampliem esse resultado negativo dentro das regras fiscais.
